MEU FACE          #NãoVaiTerGolpe!

Professor porque continuar em greve!

Desde o início da greve o governo e a mídia tentavam esconder a greve, e através do decreto 61132/15 dizia que não tinha aumento, não negociava, porém em 13/05 60 dias depois da greve o governo acena com uma proposta irrisória.

A greve está “judicializada”, já tivemos ações ganhas, uma delas a ação julgada pela juíza Celina que após recurso do Alckmin, no TJ-SP tivemos uma nova vitória de 17X6 na Magistratura paulista e corre uma outra ação no STJ, ambas obrigando o governador a pagar o ponto dos professores. Na data de ontem, 18/05 o Procurador Público notificou o governador Alckmin a pagar imediatamente os dias descontados dos professores grevista em folha suplementar, o que deve acontecer nas próximas horas, pois ele ainda pode recorrer ao STJ, no entanto, já há jurisprudências referente e este tema e favorável a nós, se recorrer será apenas para ganhar tempo.

Após 66 dias de greve o índice de grevista ainda é bom, e com assembleias lotadas. As subsedes estão se empenhado para ajudar com o fundo de greve pagando as contas básicas, como água, luz, cesta básica e remédios.

Diante disso, independente do resultado das ações que ainda estão sendo analisadas, venho conclamar aos companheiros professores a aderirem ao movimento grevista. A categoria dos professores está em greve, devemos intensificar a greve e cobrar além de aumento salarial e outras reivindicações, 1/3 de hora atividade que o Alckmin diz estar “judicializada”. Estamos em greve por melhorias nas condições de trabalho e melhores salários, não podemos nos furtar dessa responsabilidade e sermos coniventes com as políticas educacionais nefastas desse governo truculento, é a nossa categoria que está em greve.

“Se sofremos juntos, porque não lutamos juntos? ”

Todos à assembleia dia 22/05 às 14:00 no vão Livre do Masp

Informe-se em sua subsede, haverá ônibus para levar e trazer sem custo algum, participe da assembleia.

Professores: A greve continua! Não tem arrego! Vem para a greve!

Abraços! Prof. Jacson Santana

Processo de 1ª instância: 1013935-09.2015.8.26.0053

Link URL encurtada: http://migre.me/pVa4C

Processo de 2ª instância: 2055842-09.2015.8.26.0000

Link URL encurtada: http://migre.me/pVaaQ

Processo de 3ª instância: 0002411-05.2015.1.00.0000

Link URL encurtada: http://migre.me/pVagA

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A GREVE CONTINUA!

A GREVE CONTINUA! NÃO TEM ARREGO!

Após 65 dias de greve completados em 18/05, alguns professores já sentem o cansaço da greve, o que é natural. Porém, não existe greve por tempo determinado, pelo que entendo, a natureza sindical é a de embarreirar, paralisar atividades, cruzar os braços até que o patrão atenda as reivindicações. Neste sentido, aponto que a greve continua, até porque o governo não apontou com nada de novo, as míseras propostas foram feitas na greve de 2013 e até hoje não foram cumpridas, entretanto, agora ele acena com um projeto de lei que será enviado à ALESP para ser votado, votado por Campos Machado, Coronel Camilo, Coronel Telhada e a banda governista, quem nos garante que estes projetos serão aprovados? Porquê apenas encaminhará para a ALESP em 30 dias se estas promessas vêem de 2013? Os projetos de lei ainda não atendem de fato os professores e principalmente o professor categoria O que trabalhará por 3 anos e ficará 180 dias sem poder trabalhar novamente,  não sabemos qual será o índice que estará no texto desse projeto de reajuste em 4 anos; não podemos esquecer da nossa valorização profissional e da equiparação salarial que é de 75,33% e não é aumento, é equiparação com as demais profissões da nível superior, e que não esqueçamos a lei do piso, 1/3 de hora atividade que o governo alega estar “judiciálizada”, porém acredito que podemos sim reverter na SEE com a greve.

Para quem esteve todo esse tempo em greve, essas propostas em nada atende, aceita-las é jogar no lixo mais de sessenta dias de luta, luta histórica, pois essa greve será lembrada por ser a greve onde o governo não poderá mais descontar dias paralisados antes de haver reposição, será lembrada pela retomada da luta da categoria, será lembrada pelo extenso tempo em permanência em greve. Portanto, quem defende a fim da greve nestes termos está condicionando a categoria ao fracasso, a lutar até a metade da luta, a olhar para trás com medo. Dentro de algumas analise em vários comandos de greve ouvi falar em “limites do professor”, falar em “sangrar professor” , que muitos estão “depressivo por causa da greve”, companheiros, acredito que nosso limite já se esvaiu no dia a dia, não aguentámos mais a precarização e a falta de respeito, nossos professores são sangrados todos os dias pelo governo e nas filas do Servidor Público temos inúmeros depressivos, não foi a luta que os levou a esse quadro, mas sim as políticas educacionais de um governo nefasto e truculento, por tanto, a greve continua.

Nas próximas horas haverá decisão do STJ onde já há acórdão sobre o tema, corte de ponto, acórdão do STJ aliado a decisão de 13/05 no TJSP que nos foi favorável, com a decisão do não corte de ponto, teremos um novo fôlego para a greve. Nesse sentido, temos que fortalecer nosso movimento e não olhar para trás, sabemos que as subsedes estão sobrecarregadas e com poucos recursos, mas isso não pode ser empecilho e fator desmotivador para a continuidade de nossa greve.

Todos nós devemos defender a continuidade da greve, greve é por tempo indeterminado até que o governo atenda nossas reivindicações. Não quero greve infinita como pregam alguns, apenas que ela perdure até que o governo ceda na maior parte de nossa pauta de reivindicações!

Todos a assembleia dia 22/05 às 14:00h no Vão Livre do Masp.

#NÃOTEMARREGO!
#Juntossomosmaisforte!
Abraços! Prof. Jacson Santana

Orientações jurídicas sobre o desconto dos dias parados

Orientações jurídicas sobre o desconto dos dias parados

Baseados em parecer do Departamento Jurídico da APEOESP, seguem orientações aos professores e às professoras em greve:

a) Todos os professores que sofreram descontos em seus pagamentos em razão da greve, devem preencher o formulário 12 (anexo), para declarar os dados de sua frequência para que sejam estornados os valores descontados. Os dias da greve não devem ser descontados, tendo em vista que o(a) professor(a) está exercendo um direito legal, previsto na Constituição e amparado em acordão do Supremo Tribunal Federal.

b) Aqueles que ainda não comunicaram a suas unidades escolares que estão em greve devem fazê-lo preenchendo e protocolando o formulário anexo (conforme orientações publicadas no boletim APEOESP INFORMA URGENTE 17), independentemente da data em que aderiram ao movimento. Vamos inundar a Secretaria da Fazenda de formulários para que tenham que rever os descontos realizados, pois nossa greve não é ilegal e nos dispomos a repor o conteúdos não ministrados, mediante acordo com o  Governo Estadual.

MODELO DE REQUERIMENTO 05-2015

FORMULÁRIO 12 – Verificação de Pagamento 05-2015

Fonte:  http://migre.me/pPgFh

ou
http://www.apeoesp.org.br Fax urgente 44

Construção do gráfico da função do 1º Grau

Caros alunos, seguem vídeos que podem ajudá-los a compreender a construção do gráfico da função do 1º Grau.

 

Construção do gráfico da função do 1º Grau parte 1: 

Construção do gráfico da função do 1º Grau parte 2: 

TRABALHO:

Nome:                                              Nº:                Série:                      Data:

Dadas as funções abaixo, escolha 4 delas e determine o que segue:

f(x) = 2x + 3;
f(x) = 2x – 3;
f(x) = -3x + 1;
f(x) = 5x + 3;
f(x) = -5x +2;
f(x) = 2x;
f(x) = -2x.

a) Construir o gráfico de cada função escolhida;
b) Determine o coeficiente angular e linear;
c) Determine o ponto em que a reta intercepta o eixo y;
d) Determine a raiz ou zero da função;
e) Determine se a função é crescente/decrescente, justifique!;
f) O que representa a função do 1º grau?

Entrega do trabalho: dia 15 e 16/09

Obs.: Use a malha quadriculada! =>  Malha quadriculada

Abraços e Boa sorte a todos!

 

MINUTA – Quadro Comparativo Estatuto do Magisterio

(proposta foi retirada após pressão dos professores) Veja também um quadro comparativo feito pela APEOESP em PDF: MINUTA – Quadro Comparativo Estatuto do Magisterio

Qua, 02 de Julho 2014 – 20:14

 

APEOESP analisa alterações no Estatuto do Magistério propostas pela S.E.E.

  

 

Por:

 

ESTATUTO DO MAGISTÉRIO
AVALIAÇÃO PRELIMINAR DAS MINUTAS PROPOSTAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO

 

 

  • Cargos e postos de trabalho

 

Na proposta o governo acata a formulação da APEOESP de criar apenas um cargo de professor, Professor de Educação Básica. Porém, em relação a esses e outros pontos, seria necessário aguardar a publicação dos anexos para verificar se não houve perdas salariais nesta proposta de unificação.

 

Efetivos/categoria F

 

A minuta elaborada pelo GLED não distingue efetivo de categoria F. As implicações para tal configuração precisam ser debatidas e somente um debate qualificado poderá avaliar o real potencial desta modificação.

 

PCP

 

2. Ingresso

 

Ainda na estruturação da carreira, ao definir que o Professor Coordenador Pedagógico (PCP) será transformado em posto de trabalho há redução de direitos, pois tal nomenclatura não assegura licenças (como a licença saúde, por exemplo), perdendo o professor a designação.

A minuta a CGRH prevê a regionalização dos concursos, quando isto deveria constar tão somente nos editais do concurso, quando for o caso.

 

Perfil e competências

 

Outro excesso que causa preocupação é quanto ao perfil e competências exigidas do profissional do magistério. A APEOESP entende que devem ser respeitadas as habilitações inerentes aos cargos e funções. Caso exista pretensão de se criar mais algum critério de ingresso, este deve ser explícitado no plano de carreira.

 

Jornadas de ingresso

 

Na minuta elaborada pela CGRH existe expressa proibição do professor ingressar em jornada reduzida ou na completa. A administração insiste em extinguir a jornada reduzida, porém não cria as condições para a dedicação exclusiva do servidor em uma única rede de ensino, com benefício incorporado ao salário-base, como é nossa reivindicação.

 

Periodicidade e “gatilho” para concursos

 

Também não está definida a periodicidade para a realização de concursos, nem um “gatilho” que leve em conta o número de professores temporários ou de cargos vagos. As diretrizes nacionais da carreira estabelecem que quando a rede atingir 10% de professores temporários deve haver a realização de concurso público. Não há nas minutas da SEE qualquer menção a esse dispositivo.

 

3. Estágio probatório

 

A seção seguinte da minuta aborda o estágio probatório. Seu conteúdo é tão distante da rede estadual de ensino que se o magistério não conhecesse as barbaridades dos 20 anos de governo PSDB se surpreenderia com os termos apresentados.

 

No atual regramento do estágio probatório os profissionais do magistério são avaliados conforme a assiduidade, competência e adequação de atuação no desempenho das atribuições. Entretanto, a minuta propõe que o professor seja avaliado perante critérios de disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade, comprometimento com a Administração Pública, eficiência e produtividade. São conceitos estranhos ao processo ensino-aprendizagem. A escola não pode ser entendida com uma fábrica e os alunos como produtos padronizados pela sua dinâmica. A avaliação do processo de ensino aprendizagem e do trabalho do profissional do magistério não pode ser realizada sob a lógica de funcionamento de uma empresa privada.

 

Diretor/supervisor

 

4. Temporários

 

Destaque-se, porém, que no caso específico do diretor ou supervisor de ensino, caso não seja aprovado no estágio probatório poderá retornar ao seu cargo de professor, do qual se afasta para ingresso no novo cargo.

 

Ao reformular o Estatuto do Magistério o governo teria todos os elementos para melhorar a situação do professor categoria O e disciplinar a forma de ingresso de professores temporários assegurando direitos semelhantes entre os docentes. Entretanto, houve a manutenção da Lei Complementar 1.093/09. Pela ausência de disposições em contrário, entendemos que não seria extinta a quarentena (ou “duzentena” aos professores.

 

Para a contratação do professor categoria O, na proposta do GLED fica aberta a possibilidade de não exigir a prova, mas a da CGRH mantém prova e descarta tempo de serviço. Porém, na proposta do GLED, para o processo de atribuição de aulas tanto o tempo de serviço como os títulos seriam desconsiderados.

 

As propostas não criam a figura do professor adjunto, pela qual lutamos, para assegurar direitos.

 

5. Movimentação

 

As minutas também fazem propostas para as formas de movimentação dentro da carreira: designação, remoção e afastamentos.

 

Designação

 

Em relação à designação há nas propostas restrições significativas:

 

– Para participar do processo seletivo aos postos de trabalho de Professor Coordenador Pedagógico e Vice Diretor o servidor precisaria de um termo com anuência do seu superior imediato.

 

– Na hipótese do servidor ocupar o posto de trabalho, não haveria substituição nos impedimentos legais superiores a 45 dias. Neste caso, seria designado outro docente para ocupá-lo.

 

– Por fim, não haveria possibilidade de designação durante o estágio probatório.

 

– Na minuta da CGRH há previsão de que o diretor avaliará se o professor readaptado terá condições de assumir as atribuições de designação (PCP, Vice-diretor e demais)

 

– Haveria restrições para quem acumula; só poderia ser designado na própria escola ou na sua DRE.

Remoção

 

Nas propostas foi inserida menção explicita da necessidade do concurso de remoção sempre anteceder o concurso de ingresso para provimentos de cargos das classes do Quadro do Magistério. Isto já está sendo executado, mas não constava no Estatuto do Magistério.

 

Há, na proposta da CGRH, referência ao termo “modalidade única”, que não está muito clara, mas ela prevê a remoção por união de cônjuges em parágrafo único. A proposta da CGRH já prevê no próprio artigo a remoção por união de cônjuges.

 

Afastamentos

 

Temos o entendimento de que a minuta elaborada pela CGRH garante os afastamentos para Ocupantes de Função Atividade, e define em Lei Complementar que os afastamentos sindicais serão sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens do cargo.

 

6. Jornada de trabalho

 

As propostas da SEE extinguem as jornadas de trabalho previstas nas leis complementares 836/97 e 1.094/09 e institucionalizam uma versão piorada da resolução SE 8/12.

 

Na maioria das jornadas o governo aumentou o tempo de trabalho do professor na escola. Na jornada de 40 horas o tempo de exercício na escola aumentou de 3 aulas para 10 aulas. Na jornada de 32 horas, de 2 aulas para 9 aulas. Na jornada de 25 horas, de 2 aulas para 7 aulas, conforme o quadro abaixo.

 

Diante da falta de valorização profissional e dos baixos salários, muitos professores acumulam seu trabalho em mais de uma escola e com outra rede de ensino, na busca de melhorar seus vencimentos. Com a nova proposta, sequer poderá fazê-lo.

 

Um regime de trabalho baseado nesta nova composição da jornada, sem valorização profissional e sem condições adequadas de trabalho, cria uma situação que escraviza os professores.

 

O governo de São Paulo, para não aplicar a lei do piso, está utilizando esta estratégia. Entretanto, temos certeza da vitória, pois a lei nos é favorável e sua constitucionalidade foi por duas vezes confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. Ingressamos com ação judicial no Tribunal de Justiça de São Paulo e obtivemos sentença favorável. Por meio de recursos protelatórios o governo conseguiu adiar a sua implementação. Agora, nosso recurso tramita no STF para que se cumpra a lei.

 

Com sua estratégia o governo tenta de forma grosseira e desrespeitosa antecipar que os professores aceitem como inevitável a dura realidade da escola pública estadual tal qual se encontra hoje, com ausência de profissionais em várias disciplinas e não atratividade para os jovens estudantes das nossas universidades.

 

A lei do piso é clara. Veja como fica a composição da jornada de trabalho, de acordo com a carga horária semanal (Parecer CNE/CEB 18/2012, homologado pelo Ministro da Educação):

 

Duração total da jornada Interação com estudantes Atividades extraclasse
40 26,66 13,33
39 26,00 13,00
38 25,33 12,66
37 24,66 12,33
36 24,00 12,00
35 23,33 11,66
34 22,66 11,33
33 22,00 11,00
32 21,33 10,66
31 20,66 10,33
30 20,00 10,00
29 19,33 9,66
28 18,66 9,33
27 18,00 9,00
26 17,33 8,66
25 16,66 8,33
24 16,00 8,00
23 15,33 7,66
22 14,66 7,33
21 14,00 7,00
20 13,33 6,66
19 12,66 6,33
18 12,00 6,00
17 11,33 5,66
16 10,66 5,33
15 10,00 5,00
14 9,33 4,66
13 8,66 4,33
12 8,00 4,00

(*) Observe-se que são 26,66 unidades, de acordo com a duração definida pelo sistema ou rede de ensino (60 minutos, 50 minutos, 45 minutos ou qualquer outra que o sistema ou rede tenha decidido).

 

Muitos estados e municípios já praticam esta jornada, cumprindo a lei. São Paulo está na contramão da melhoria da educação e valorização dos professores, que são os objetivos da lei 11.738/08.

 

7. Atribuição de aulas e direitos

 

Na hipótese de perda de classe ou de aulas as propostas definem que deveria ocorrer nova atribuição na mesma unidade escolar ou, se necessário, em outra unidade escolar da mesma Diretoria de Ensino. Porém, em muitos casos as aulas são atribuídas em municípios diferentes dificultando o professor de lecionar em dois ou mais municípios. Para o pleno funcionamento do sistema de ensino, com condições mínimas de trabalho, o limite para nova atribuição deve ser o município, e não a diretoria de ensino.

 

ATPC

 

Além da regulamentação de uma jornada totalmente desvinculada da lei do piso salarial profissional nacional, a SEE pretende impor que as aulas de trabalho pedagógico coletivo serão exercidas sempre no período diurno, até mesmo do professor que possui aulas atribuídas somente no horário noturno.

 

GTCN

 

Sobre o ensino noturno, as minutas estabelecem que não haverá pagamento de GTCN para aulas fracionadas, tal formato injustamente está em vigor, e a APEOESP tem em tramitação no TJSP ação coletiva para reestabelecer este direito.

 

Carga suplementar

 

A proposta para cálculo para o pagamento da carga suplementar está confusas. Há dois cálculos diferentes, com base em jornadas diversas. Tanto um quanto o outro precisam de esclarecimento por parte da Secretaria de Educação.

 

OFAS

 

A proposta da CGRH não prevê listão para os OFAS. A do GLED sim.

 

Férias

 

As propostas prevêem que o pagamento de 1/3 sobre férias somente quando o professor goza as férias, sobre este tema há acórdão do STF contrário a tal prática.

 

Convocações abusivas

 

Pelo parágrafo 2º do artigo 80º das minutas, o docente, ainda que em regime de acumulação, é obrigado a comparecer na escola fora do seu regime de trabalho.

Acúmulo

 

8. Carreira

 

O parágrafo único do artigo 82 restringe o direto do professor em disponibilidade remunerada, em exercer cargo ou ter vínculo por contratação, em regime de acumulação remunerada.

 

Nos quase três anos de discussão da Comissão Paritária os trabalhos foram concentrados nos fatores de evolução e promoção na carreira. Os avanços ali conquistados pela APEOESP e demais entidades não são suficientes para responder aos anseios da categoria. No entanto, foram notáveis e as formulações foram realizadas em conjunto pelos membros da Comissão Paritária como decorrência de debates de debates sobre concepções educacionais e sobre o mérito de cada um dos mecanismos de evolução e progressão.

 

Por isso, é alarmante verificar que as propostas de minutas da SEE não incorporam as propostas desenvolvidas, discutidas e aprovadas pela Comissão Paritária.

 

Interstícios

 

Tanto na evolução funcional pela via não acadêmica como na promoção os interstícios seriam alterados para um intervalo de quatro anos. No caso da promoção, portanto, haveria uma ampliação de interstícios.

 

Estrutura

 

A carreira deixaria de possuir faixas e as formas de evolução funcional e promoção ocorreria sempre por níveis. O número de níveis proposto iria para dezesseis, mas as minutas não deixam claro se haveria um limite final para a carreira e se, ao chegar no último nível, o titular de cargo continuasse a participar dos processos da carreira poderia ter acréscimos salariais.

 

Manutenção de nível ao mudar de cargo

 

De acordo com a proposta do GLED, o profissional manteria o nível da carreira quando mudasse de vínculo. Na minuta da CGRH, porém, este dispositivo não aparece.

 

Concurso de acesso

 

Aparentemente, a minuta elaborada pelo GLED (artigo 60) abriria a possibilidade de concurso de acesso, quando trata da progressão vertical, mas isso não está explícito.

 

Evolução pela via acadêmica

 

A evolução pela via acadêmica retrocede em relação ao definido e aprovado por decreto na Comissão Paritária.

 

De acordo com a decisão da Comissão Paritária, o professor que realize mestrado ou doutorado na área da educação pode evoluir na carreira. No entanto, as propostas retomam a situação anterior, na qual somente os títulos de pós-graduação referentes às disciplinas pedagógicas que o professor leciona seriam considerados para evolução pela via acadêmica.

 

Evolução funcional pela via não acadêmica

 

Na evolução pela via não acadêmica há retrocesso em vários pontos já discutidos pela Comissão Paritária. As propostas desconsideram o trabalho dos professores no seu cotidiano na escola e na sala de aula, as formas de participação institucional (conselhos e outros espaços institucionais), os projetos curriculares, o itinerário formativo e a valorização da permanência do professor na mesma unidade escolar. As minutas ignoram o decreto do Governador sobre a evolução funcional pela via não acadêmica que resultou do trabalho da Comissão Paritária.

 

Promoção

 

O memorial do professor, que seria um novo elemento que possibilitaria a promoção do professor, como alternativa à prova mérito foi totalmente ignorado nas propostas. Há dispositivos que interferem na construção do memorial, que sequer constam das duas propostas. A proposta de assiduidade na promoção, calorosamente debatida e aprovada, foi retirada sem qualquer menção, como se cinco reuniões da Comissão Paritária não tivessem existido. Assim, entre outros pontos, as 10 atividades sindicais anuais asseguradas pela SEE deixariam novamente de ser consideradas.

 

Nas propostas apresentadas, a promoção por mérito volta a ser feita exclusivamente por meio da prova, desfazendo-se todo o debate realizado durante mais de dois anos.

 

Promoção por resultados

 

A proposta de promoção por resultados é feita sem debate algum. Não é possível concordar com esta forma de promoção, nos termos em que está formulada. A própria denominação “promoção por resultados”, a nosso ver busca legitimar, inclusive, a política de bônus, tentando consolidar este conceito na rede.

 

Essa proposta traz para um contexto nunca debatido na Comissão Paritária itens que foram originalmente concebidos para a evolução funcional pela via não acadêmica, como as dimensões do trabalho do profissional do magistério, projetos etc, mesclados com exigências discutíveis como desempenho profissional, conceito que já havia sido rejeitado na Comissão Paritária.

 

Reenquadramentos

 

Não há, em nenhuma das propostas, menção ao reenquadramento tão aguardado por todos, sobretudo aposentados. A depender da SEE, não haveria correção das injustiças e prejuízos causados pela LC 836/97, que desfigurou totalmente a carreira do magistério.

 

9. Recesso escolar

 

10. Cálculo de Proventos para aposentadoria

 

As propostas comprometem o recesso escolar, pois o docente deverá cumprir atividades para as quais seja convocado (cursos, reuniões pedagógicas e atendimento a pais e alunos) durante o recesso. Embora essa possibilidade já exista, ela raramente é aplicada. Com o dispositivo no Estatuto do Magistério as convocações poderiam se generalizar com amplo respaldo legal.

 

Pelas propostas apresentadas, para quem se aposente na nova regra foi estabelecido o salário máximo do professor como o último salário de contribuição; O ideal é que o professor opte pelo cálculo das médias ou do último salário de contribuição;

 

As propostas suprimem o artigo 91 da Lei Complementar 91 da 444/85 e inserem artigo 79, com uma redação ruim que possibilita leituras diversas sobre a contagem de tempo;

Fonte: http://migre.me/kzr7M

 

10 Verdades e 10 mentiras sobre a Venezuela

Mídia venezuelana e internacional difundem uma versão distorcida dos fatos; a aposta dos conservadores é tornar o país ingovernável

venezuela protestos maduro

Igor Fuser*, Brasil de Fato

Nos últimos dias a Venezuela voltou às manchetes dos jornais do mundo devido a uma série de manifestações de rua. Abaixo, apresento uma série de mentiras alardeadas pela chamada “grande mídia” e as suas respectivas verdades.

Mentira: Os opositores saíram às ruas porque estão descontentes com os rumos do país e querem melhorar a situação.

Verdade: O que está em curso na Venezuela é o chamado “golpe em câmera lenta”, que consiste em debilitar gradualmente o governo até gerar as condições para o assalto direto ao poder. O atual líder oposicionista, Leopoldo López, não esconde esse objetivo, ao pregar aos seus partidários que permaneçam nas ruas até o que ele chama de “La Salida”, ou seja, a derrubada do governo. O roteiro golpista, elaborado com a participação de agentes dos Estados Unidos, combina as manifestações pacíficas com atos violentos, como a destruição de patrimônio público, bloqueio de ruas e atentados à vida de militantes chavistas. A mídia venezuelana e internacional tem um papel de destaque nesse plano, ao difundir uma versão distorcida dos fatos. A aposta da direita é tornar o país ingovernável. Trata-se de criar uma situação de caos até o ponto em que se possa dizer que o país está “à beira da guerra civil” e pedir uma intervenção militar de estrangeiros. Outro tópico desse plano é a tentativa de atrair uma parcela das Forças Armadas para a via golpista. Mas isso, até agora, tem se mostrado difícil.

Mentira: A Venezuela é um regime autoritário, que impõe sua vontade sobre os cidadãos e reprime as manifestações opositoras.

Verdade: Existe ampla liberdade política no país, que é regido por uma Constituição democrática, elaborada por uma assembleia livremente eleita e aprovada em plebiscito. Nos 15 anos desde a chegada de Hugo Chávez à presidência, já se realizaram 19 consultas à população – entre eleições, referendos e plebiscitos – e o chavismo saiu vitorioso em 18 delas. Foram eleições limpas e transparentes, aprovadas por observadores estrangeiros das mais diferentes tendências políticas, inclusive de direita. O ex-presidente estadunidense Jimmy Carter, que monitorou uma dessas eleições, declarou que o sistema de votação venezuelano é “o melhor do mundo”. Esse mesmo sistema eleitoral viabilizou a conquista de inúmeros governos estaduais e prefeituras pela oposição. Há no país plena liberdade de expressão, sem qualquer tipo de censura.

Mentira: Quem está protestando contra o governo é porque “não aguenta mais” os problemas do país.

Verdade: A tentativa golpista, na qual se inserem as manifestações da direita, reflete o desespero da parcela mais extremista da oposição, que não se conforma com o resultado das eleições de 2013. Esse setor desistiu de esperar pelas próximas eleições presidenciais, em 2019, ou mesmo pelas próximas eleições legislativas, em 2016, ou ainda pela chance de convocar um referendo sobre o mandato do presidente Nicolás Maduro, no mesmo ano. Essas são as regras estabelecidas pela Constituição – qualquer coisa diferente disso é golpe de Estado. A direita esperava que, com a morte de Chávez, o processo de transformações sociais conhecido como Revolução Bolivariana, impulsionado pela sua liderança, entrasse em declínio. Apostava também na divisão das fileiras chavistas, abrindo caminho para seus inimigos. A vitória de Maduro – o candidato indicado por Chávez – nas eleições de abril de 2013, ainda que por margem pequena (1,7% de diferença), frustrou essa expectativa. Uma última cartada da oposição foi lançada nas eleições municipais de dezembro do ano passado. Seu líder, Henrique Capriles (duas vezes derrotado em eleições presidenciais), disse que elas significariam um “plebiscito” sobre a aprovação popular do governo federal. Mas os votos nos candidatos chavistas superaram os dos opositores em mais de 10%, e o governo ganhou em quase 75% dos municípios. Na época, a economia do país já apresentava os problemas que agora servem de pretexto para os protestos, e ainda assim a maioria dos venezuelanos manifestou sua confiança no governo de Maduro. Diante disso, um setor expressivo da oposição resolveu apelar para o caminho golpista.

Mentira: O governo está usando violência para reprimir os protestos.

Verdade: Nenhuma manifestação foi reprimida. O único confronto entre policiais e opositores ocorreu no dia 17 de fevereiro, quando, ao final de um protesto, grupos de choque da direita atacaram edifícios públicos no centro de Caracas, incendiando a sede da Procuradoria- Geral da República e ferindo dezenas de pessoas. Nestas últimas semanas, as ações violentas da oposição têm se multiplicado pelo país. A casa do governador (chavista) do Estado de Táchira foi invadida e depredada. Caminhões oficiais e postos de abastecimento têm sido destruídos. Recentemente, duas pessoas, que transitavam de motocicleta, morreram devido aos fios de arame farpado que opositores estendem a fim de bloquear as ruas.

Mentira: O governo controla a mídia.

Verdade: Cerca de 80% dos meios de comunicação pertencem a empresas privadas, quase todas de orientação opositora. Mas o governo recebe o apoio das emissoras estatais e também de centenas de rádios e TVs comunitárias, ligadas aos movimentos sociais e às organizações de esquerda. Isso garante a pluralidade política e ideológica na mídia venezuelana – algo que, infelizmente, não existe no Brasil, onde a direita controla quase totalmente os meios de comunicação.

Mentira: Os Estados Unidos acompanham a situação à distância, preocupados com os direitos humanos e os valores democráticos, para que não sejam violados.

Verdade: Desde a primeira posse de Chávez, em 1999, o governo estadunidense tem se esforçado para derrubar o governo venezuelano e devolver o poder aos políticos de direita. Está amplamente comprovado o envolvimento dos Estados Unidos no golpe de 2002, quando Chávez foi deposto por uma aliança entre empresários, setores militares e emissoras de televisão. Desde então, a oposição tem recebido dinheiro e orientação de Washington.

Mentira: Os problemas no abastecimento transformaram a vida cotidiana num inferno.

Verdade: Existe, de fato, a falta constante de certos bens de consumo, como roupas, produtos de higiene e limpeza e peças para automóveis, mas o acesso aos produtos essenciais (principalmente alimentos e medicamentos) está garantido para o conjunto da população. Isso ocorre graças à existência de uma rede de 23 mil pontos de venda estatais, espalhados por todo o país, sobretudo nos bairros pobres. Lá, os preços são pelo menos 50% menores do que os valores de mercado, devido aos subsídios oficiais. É importante ressaltar que o principal motivo da escassez não é nem a inexistência de dinheiro para realizar importações nem a incapacidade do governo na distribuição dos produtos. Grande parte das mercadorias em falta são contrabandeadas para a Colômbia por meio de uma rede clandestina à qual estão ligados empresários de oposição.

Mentira: A atual onda de protestos é protagonizada pela juventude, que está em rebelião contra o governo.

Verdade: Os jovens que participam dos protestos pertencem, na sua quase totalidade, a famílias das classes alta e média-alta, que constituem a quarta parte da população. Isso pode facilmente ser constatado pela imagem dos estudantes que aparecem na mídia. São, quase todos, brancos – grupo étnico que não ultrapassa 20% da população venezuelana, cuja marca é a mistura racial. E não é por acaso que os redutos dos jovens oposicionistas sejam as faculdades particulares e as universidades públicas de elite. Os jovens opositores são minoria. Do contrário, como se explica que o chavismo ganhe as eleições em um país onde 60% da população têm menos de 30 anos? Uma pesquisa recente, com base em 10 mil entrevistas com jovens entre 14 e 29 anos, revelou que 61% deles consideram o socialismo como a melhor forma de organização da sociedade, contra 13% que preferem o capitalismo.

Mentira: A economia venezuelana está em colapso.

Verdade: O país enfrenta problemas econômicos, alguns deles graves, como a inflação de mais de 56% nos últimos 12 meses. Mas não se trata de uma situação de falência, como ocorre na Europa. A Venezuela tem superávit comercial, ou seja, exporta mais do que importa, e possui reservas monetárias para bancar ao menos sete meses de compras no exterior. É um país sem dívidas. A principal dificuldade econômica é a falta de crédito, causada pelo boicote dos bancos internacionais.

Mentira: A insegurança pública está cada vez pior.

Verdade: A Venezuela enfrenta altos níveis de criminalidade, assim como outros países latino-americanos, inclusive o Brasil. Esse tema é uma das prioridades do governo Maduro, que chegou a mobilizar tropas do Exército no policiamento de certas áreas urbanas, com bons resultados. A melhoria da segurança pública foi justamente o tema do diálogo entre o governo e a oposição, iniciado no final do ano passado, por iniciativa do presidente. O próprio Chávez, em seu último mandato, criou a Polícia Nacional Bolivariana, a fim de compensar as deficiências do aparato de segurança tradicional, famoso pela corrupção. Outra estratégia é o diálogo com as “gangues” juvenis a fim de afastá-las do narcotráfico e atraí-las para atividades úteis, como o trabalho na comunidade e a produção cultural. A grande diferença entre a Venezuela e o Brasil, nesse ponto, é que lá o combate à criminalidade ocorre num marco de respeito aos direitos humanos. A política de segurança pública venezuelana descarta o extermínio de jovens nas regiões pobres, como ocorre no Brasil.

Fonte: http://migre.me/i3uK0

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE AULA/CLASSE – 2014

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE JACAREÍ

Rua Santa Rosa, 51 – centro – Jacareí/SP – fone: 39542600

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE AULA/CLASSE – 2014

A Comissão de Atribuição de Classes/Aulas divulga orientações e o cronograma do Processo de Atribuição inicial de 2014:

  1. 1.    Fundamento Legal

 

  • Resolução SE nº 75/2013
  • Portaria CGRH Nº 06/2013
  1. 2.    Local da Atribuição:

 

  • EE Dr. Francisco F. Ferreira da Silva – Chico Ferreira – Verdinho

Fone: (12) 3951 4528 – Av. Nove de Julho, 473 – Centro – Jacareí.

 

 

  1. 3.    Professores, atentar para o que segue:

 

  • SOMENTE os Candidatos à contratação terão o Modelo CGRH nas bancas de atribuição.
  • Alunos deverão obrigatoriamente trazer o comprovante de matrícula com data de 2014 e só poderão ter aulas atribuídas se estiverem cursando, no mínimo, o 2º Semestre.
  • Em hipótese alguma será realizada atribuição sem os documentos acima!
  • As Procurações podem ser simples, devendo o portador trazer o seu RG original e cópia do RG do professor e o Modelo CGRH ORIGINAL.
  • Para fins de entendimento deste cronograma, entende-se por:
  • o Docente HABILITADO – quem já concluiu a Licenciatura Plena
  • o Docente QUALIFICADO – quem já concluiu Pedagogia, Bacharel/Tecnólogo e todos os alunos de Licenciatura Plena, Bacharel  e Tecnólogo.
  • A ordem de atribuição seguirá os Art. 6º, 7º, 8º e 9º da Resolução SE 75/13.
  1. 4.  Escolas, atenção: Todas as entregas e retiradas de saldo ocorrerão no local de atribuição: EE Dr. Francisco F. Ferreira da Silva – Chico Ferreira – Verdinho
  2. 5.   Cronograma

 

ETAPA I

20/01/14 – SEGUNDA-FEIRA

FASE 1

UNIDADE ESCOLAR

Cada escola marcará seu

horário.

 

 

 

 

Titulares de Cargo

 

  1. A.     Constituição de Jornada: (Art. 16 Res. SE 75/13).
  1. Classificados na Unidade Escolar
  • Constituição de jornada com aulas livres da disciplina específica do cargo – Obrigatoriamente;
  • Atendimento a todos os titulares nas respectivas disciplinas;
  • Se necessário, complementar a constituição de jornada com aulas livres da disciplina não específica do cargo e as demais disciplinas da sua habilitação do cargo.
  • O docente que desejar aulas em substituição deverá fazer o pedido por escrito, a fim de evitar atribuição na D.E. e será considerado  adido.
  1. B.   Ampliação de Jornada
  1. Atendimento aos titulares nas respectivas disciplinas, preferencialmente com aulas livres da disciplina específica;

2. Aulas livres da disciplina não específica;

3. Aulas livres das demais disciplinas da sua habilitação do cargo.

  1. C.  Carga Suplementar
  • Aulas livres da disciplina específica;
  • Aulas livres da disciplina não específica;
  • Aulas livres das demais disciplinas da sua habilitação do cargo
  • Aulas em substituição

Atenção: Verificar a lista de projetos e outras modalidades de ensino, ao final deste cronograma.

 

No dia 21/01/14, até às 8h, o Diretor ou Vice ou Gerente deverá levar o saldo de aulas e demais documentos no local da atribuição. As classes/aulas em substituição deverão estar no saldo com o número de aulas em VERMELHO e atrás da folha registrar as salas, o motivo da substituição e o período.

 

ETAPA I

 

21/01/14 – TERÇA-FEIRA

 

FASE 2

 

DIRETORIA DE ENSINO

9h

 

 

Titulares de Cargo

 

 

  1. Constituição de Jornada (Art. 16 Res. SE 75/13)
    1. Não atendidos totalmente na U.E, na Fase 1.
    2. Adidos em caráter obrigatório.
  1. Composição da Jornada (Art. 18 Res. SE 75/13)
    1. Parcialmente atendidos na constituição.
    2. Adidos.

FASE 2

 

DIRETORIA DE ENSINO

14h

 

 

 

 

Titulares de Cargo

 

 

  1. Carga Suplementar de Trabalho

  • PEB II,
  • PEB II Ed. Especial,
  • PEB I em outro campo de atuação

Atenção: Verificar a lista de projetos e outras modalidades de ensino, ao final deste cronograma.

 

ETAPA I

22/01/14 – QUARTA-FEIRA

Das 8h às 9h o Diretor ou Vice ou Gerente deverá comparecer para verificar e conferir os saldos de aulas que serão disponibilizados para o Art. 22 da LC 444/85 e a UE que não possuir saldo para este artigo, deverá retirar os mesmos para atribuição da Categoria F.Portanto, todas as escolas deverão comparecer.

Favor assinar a lista de presença na sala de saldos.

 

FASE 2

DIRETORIA DE ENSINO

10h

 

Titulares de Cargo

 

Atribuição nos termos do Artigo 22 da LC 444/85

 

OBS: Professor inscrito no Art. 22 deverá comparecer à atribuição, obrigatoriamente munido de:

  • RG Original;
  • Modelo CGRH original (preenchido pela escola de origem);
  • Declaração de próprio punho informando se acumula ou não cargo/função pública.

 

 

 

FASE 2

DIRETORIA DE ENSINO

11h

 

 

ATRIBUIÇÃO DO PROJETO

 

CEL

 

Para os professores devidamente inscritos

Até às 12h o Diretor ou Vice ou Gerente deverá retirar o Saldo de aulas para dar continuidade à atribuição na sua U.E. (somente as escolas que deixaram saldo).

 

 

ETAPA I

23/01/13 – QUINTA-FEIRA

FASE 2

UNIDADE ESCOLAR

08h

 

 

ESTAVEIS (CAT P) e CATEGORIA F

Obrigatoriedade do MÍNIMO de 19 aulas atribuídas.

  • PEB I
  • PEB II de todas as disciplinas e Ed. Especial.
Até às 13h o Diretor ou Vice ou o Gerente deverá entregar o Saldo de aulas e demais documentos no local da atribuição.

 

FASE 2

DIRETORIA DE ENSINO

14h

 

 

ESTAVEIS (CAT P) e OFA (CAT F)

E AS MESMAS CATEGORIAS QUE OPTARAM POR TRANSFERÊNCIA PARA ESTA DIRETORIA

Obrigatoriedade do MÍNIMO de 19 aulas atribuídas.

  • PEB I – Atenção: Verificar no site se há saldo.
  • PEB II de todas as disciplinas e Ed. Especial.

FASE 2

DIRETORIA DE ENSINO

14h

 

CATEGORIA F

 

Mudança de Sede – PEB I

 

Todos os professores PEB I que estão sem Sede em virtude de fechamento do Ciclo I.

Obrigatoriamente devem trazer o Modelo CGRH com a informação, no verso do mesmo, do fechamento do Ciclo I.

 

ETAPA I

24/01/14 – SEXTA-FEIRA

FASE 2

DIRETORIA DE ENSINO

 

09h

Classificados

de 01 até 300

 

 

CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO

HABILITADOS

  • PEB II de todas as disciplinas
  • PEB II de Ed. Especial (todos os classificados).

 

 

FASE 2

DIRETORIA DE ENSINO

 

14h

Classificados

de 301 até o último

 

 

CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO

HABILITADOS

 

  • PEB II de todas as disciplinas

 

Fim da Etapa I de atribuição.

O Diretor ou Vice ou Gerente deverá retirar o Saldo de aulas, no setor de PROTOCOLO da D.E., para dar continuidade à atribuição na sua U.E. dia 30/01.

 

 

ETAPA II

30/01/14 – QUINTA-FEIRA

Aguardar local desta atribuição!

 

FASE 1

 

UNIDADE ESCOLAR

 

08h

 

Escolas com número elevado de docentes poderão iniciar às 7h

 

     Atendimento na seguinte sequencia:

  • Titular de Cargo
  • Estáveis
  • CAT F
  • Candidatos com aulas atribuídas na UE sede.

Esgotadas as aulas regulares, poderão ser atribuídos:

  • P.P. (Efetivo) e P.A.A. (Somente para Categoria F)
  • E.T.I. – Oficinas Curriculares
Até às 13h o Diretor ou Vice ou o Gerente deverá entregar o Saldo de aulas e demais documentos no local da atribuição.

FASE 2

DIRETORIA DE ENSINO

 

14h

 

1. DOCENTES NÃO ATENDIDOS TOTALMENTE NA UNIDADE ESCOLAR

  • Titular de Cargo
  • Estáveis
  • Celetista
  • CAT F
  • Candidatos contratados com aulas atribuídas

 

3. CANDIDATOS A CONTRATAÇÃO HABILITADOS SEM AULAS

 

 

ETAPA II

31/01/14 – SEXTA-FEIRA

Aguardar local desta atribuição!

FASE 2

DIRETORIA DE ENSINO

9h

 CANDIDATOS A CONTRATAÇÃO QUALIFICADOS: 

  • Aluno de último ano de Licenciatura Plena
  • Bacharel e Tecnólogo formados
  • Alunos com 50% do curso de Licenciatura Plena
  • Aluno de último ano de Bacharelado ou Tecnologia
  • Aluno de qualquer semestre de Licenciatura Plena ou Bacharel ou Tecnólogo, desde que tenha concluído o primeiro semestre.
  • Pedagogos

 

FASE 2

DIRETORIA DE ENSINO

14h

 

ATRIBUIÇÃO DE PROJETOS

(Observar se há saldo no site)

 

  • P.P. (Efetivo) e P.A.A. (Cat. P, N, F, O e Candidatos)
  • Fundação Casa
  • Sala de Leitura
  • P.M.E.C.
  • Professor Auxiliar
  • Interlocutor em LIBRAS

 

 

FIM DO PROCESSO INICIAL DE ATRIBUIÇÃO

 

 

1ª ATRIBUIÇÃO DURANTE O ANO

Aguardar as datas e o local da atribuição

 

Havendo saldo de aulas, será chamada a lista dos docentes cadastrados de outras Diretorias.

Esta atribuição, se necessária, será informada, no site www.derjac.com.

 

 

OBS: Este cronograma está sujeito a modificações, em virtude de novas legislações.

 

COMISSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULA/CLASSE

Jacareí, 13 de Janeiro de 2014

 


 
PROJETOS E Outras Modalidades De Ensino
Modalidade
projetos
Constituição
Ampliação
 
Carga supl
 
Artigo 22
ACD (após homologação)
SIM
NÃO
SIM
NÃO
CEL
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
EJA
SIM
NÃO
SIM
NÃO
Ensino Religioso (homologado)
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
Escola da Família
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
ETI – Currículo Básico
SIM
SIM
SIM
SIM
eti – Oficina Curricular
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
Fundação Casa
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Itinerância
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
LIBRAS
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Professor Auxiliar (somente após a homologação da Diretoria e atribuidas todas as aulas da disciplina)
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
pmec
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Sala de Leitura
NÃO
NÃO
NÃO
NÃO
Sala de Recursos
SIM
NÃO
NÃO
SIM