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ALESP aprova projeto que altera a Lei Complementar 1093 (“categorias” F e O)

 

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 8/10, o Projeto de Lei Complementar 34/2013, do Governo Estadual, que altera a Lei Complementar 1093/2009, que trata das contratações temporárias de professores. Para se tornar lei a medida necessita ainda ser sancionada pelo governador.

Assim:

● Fica reduzido o intervalo que o temporário deverá aguardar para ser novamente contratado (quarentena) de 200 para 40 dias, até 2016.

● Os professores da “categoria F” ficam dispensados de participar da avaliação anual (provinha). A classificação para atribuição de aulas deixa, portanto, de considerar a nota da prova para este segmento.

● O processo seletivo para os professores da “categoria O” que já estão na rede passa a ser classificatório e não mais eliminatório. Ou seja, todos os professores deste segmento participam da atribuição de aulas inicial, de acordo com a nota obtida.

A APEOESP formulou e deputados de oposição apresentaram emendas e um substitutivo, no sentido de tornar perene a redução da “quarentena” e, também, retirar do projeto alguns limitadores para a extensão dos contratos. Da mesma forma, formulamos emenda para oferecer ao professor da “categoria O” as mesmas condições contratuais dos professores da “categoria F”, enquanto permanecerem nesta condição de contratação por tempo detrminado. Apresentamos ainda emenda para assegurar ao professor da “categoria O” atendimento pelo IAMSPE, embora cientes de que este assunto é objeto de outro projeto de lei que será encaminhado pelo Governo à ALESP.

As bancadas do PT e do PSOL manifestaram voto favorável a essas e outras emendas apresentadas pelos companheiros de seus partidos, e que foram rejeitadas na votação final.

A aprovação do PLC 34/2013 não resolve, em absoluto, a situação dos professores da “categoria O”, apenas a minimiza um pouco, em pontos importantes. Este assunto será objeto da nossa luta não apenas neste momento, pois continuamos pressionando o Governo para que elimine esta forma precária de contratação e dê condições dignas de trabalho a todos os professores, mas também durante as discussões do novo plano de carreira. No nosso entendimento, deve ser criada a figura do professor adjunto ou equivalente, que terá os mesmos direitos dos demais para exercer as funções do magistério. O professor não é responsável pela falta de profissionais na rede estadual de ensino. Este é um problema que tem que ser resolvido pela Administração, sem penalizar a nossa categoria, nem a comunidade.

Desta forma, a aprovação nos concursos públicos que serão promovidos é muito importante para que os professores assegurem sua tranquilidade como profissionais da rede estadual de ensino, lembrando que o atual concurso, para o quantidade inédita de 59.600 cargos, também é uma conquista da nossa greve.

Com esta aprovação, mais um dos pontos negociados durante a nossa greve (19 de abril a 10 de maio) está sendo concretizado, o que mostra que a luta valeu a pena. Ainda há muito a ser conquistado, mas cada passo adiante deve ser valorizado.

Fonte: http://migre.me/gjIp3 

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