A Retórica da SEE

Caros colegas.

Como foi Comunicado, havia uma reunião entre a APEOESP e o Senhor Secretário da educação em 11/04, porém o mesmo adiou a reunião para 12/04 às 17:00h.

E nesta reunião, o que fica claro é a retórica, ou seja, a falácia. Neste encontro onde o secretário deveria falar sobre seu projeto de reajuste, mais uma vez enrolou e não e não nos trouxe algo plausível. Ele fará seu papel que é de nos enrolar maior tempo possível assim como na UNESP. Não tenhamos a ilusão de ele será diferente dos outros que lá passaram, é mais um político a serviço do PSDB. Como podemos perceber, existe uma política mundial de governos neoliberais e imperialistas de arrochar salário de funcionário público. Aqui não será diferente, temos que estar dispostos a lutar por nossas carreira e conquistas. Dia 29/04 haverá assembléia na Praça da República às 14:00h. É de fundamental importância a presença de todos, temos que mostrar forças e reagir a mais este ataque a educação de SP. Sei que estamos sem forças e acuado pelas ameaças e falta de legislação da greve no funcionalismo público, mas não podemos nos deixar intimidar com ameaças, e retaliações, temos que encarar o problema de frente e não fugir das nossas responsabilidades de enfrentar esse governo em prol de uma educação de qualidade, salários justos e dignidade. A nossa constituição em seu Art 37 e o STF com o Mandado de Injunção MI-712-2, nos garante o direito de lutar por melhores condições de trabalho com base na lei da iniciativa privada lei 7.783/89. Se tiver dúvidas de seus diretos pesquise a constituição em seu Art 37; o MI-712-2 do STF e 7.738/89 e verá que as ameaças e retaliações vem de ditadores fascistas que querem governar com decretos e resoluções impondo a força suas ideologias neoliberais. Não baixem a cabeça para a tirania!

A greve é um direito constitucional e é a única ferramenta de negociação entra professores e governo, já que todas as possibilidades de diálogos foram inócuas. Temos o direito e o dever de lutar pela nossa condição de trabalho e por melhores salários.

Lembrete, os funcionários da USP estão em greve; os funcionários da saúde farão uma manifestação dia 27/04, os funcionários do judiciário farão sua manifestação dia 28/04 e por fim dia 29/04 os  professores farão sua manifestação, Os policiais Civis estão cogitando paralisação. Todo funcionalismo público está insatisfeito com as políticas salariais do PSDB que há 20 anos corroe nossos salários e diretos; participe do ato da sua categoria dia 29/04.

Abaixo segue informes do Fax Urgente 31

SECRETÁRIO PROMETE ANUNCIAR POLÍTICA SALARIAL NO INÍCIO DE MAIO

Em audiência com o secretário da Educação, realizada na terça-feira, 12 de abril, a APEOESP reafirmou a reivindicação por um reajuste salarial imediato e de 36,74% para toda a categoria, a ser pago em 2011, relativo às nossas perdas já acumuladas desde março de 1998. Cobrou também uma política salarial para todos os professores, da ativa e aposentados. O secretário voltou a dizer que está finalizando uma proposta, que necessita de ajustes, e que a anunciará no início do mês de maio. Pressionado pela APEOESP, o secretário adiantou que:

– será uma proposta para quatro anos, com previsão de índices para serem aplicados na mesma data, a cada ano.

– vai propor alteração na composição da jornada de trabalho (horas com alunos – HTPC –HTPI)

Carreira

Sobre a carreira do magistério, o secretário disse que a Secretaria apresentará no início de maio um “esqueleto” para discussão com as entidades.

A APEOESP reafirmou a necessidade de uma ampla discussão com toda a categoria. Nossa proposta é que, entre outras medidas, seja realizado um dia estadual de debate sobre a carreira em todas as escolas e regiões.

Retirada das faltas da greve

A APEOESP cobrou do secretário rapidez na retirada das faltas da greve dos prontuários dos professores. Ele afirmou que tem um compromisso pessoal com essa questão – já realizou a retirada para efeito do bônus

– e que já solicitou estudos para todos os demais efeitos. Promete uma solução rápida para o problema.

Novamente insistimos quanto à prorrogação do atual concurso de PEB II. O secretário respondeu que o documento da APEOESP, embasando juridicamente a medida, está em análise na Assessoria Jurídica da Pasta.

Professores ainda sem pagamento

Levamos ao secretário, por escrito, todos os casos de professores ainda sem pagamento que chegaram ao nosso conhecimento.

Em resposta, a SEE informou que houve problemas no sistema das escolas. O secretário comprometeu-se a averiguar e encaminhar soluções para todos os casos.

Solicitamos às subsedes que averigúem em suas regiões eventuais problemas remanescentes encaminhando nome, RG e escola do professor e demais informações sobre o não pagamento para o e-mail presiden@apeoesp.org.br sob o título “atraso de pagamento”.

PCPs

A diretoria da APEOESP cobrou resposta para a reivindicação de que os professores da categoria F que foram designados PCPs (portanto, aprovados em concurso próprio) e que não obtiveram a nota mínima no provão continuem designados. Secretário disse que o assunto ainda está em análise.

Outro problema é que os PCPs que, enquanto OFAS eram designados em uma diretoria de ensino e que foram efetivados pelo concurso em outra diretoria, não podem permanecer como PCPs.O secretário solicitou que a APEOESP encaminhe a questão por escrito, o que será feito imediatamente pela entidade.

Concurso de remoção

Foi publicado em 12/04, o edital do concurso de remoção. Não há maiores alterações em relação aos anos anteriores, a não ser o impedimento dos ingressantes do concurso em andamento (os que tomaram posse após 2008) de utilizar esse direito.

A APEOESP solicitou ao secretário alteração normativa para que todos possam participar do concurso de remoção. A pedido do secretário a entidade protocolará documento neste sentido.

Nosso Sindicato não abrirá mão de lutar por esse direito para todos, recorrendo inclusive à via judicial.

Abaixo, relacionamos algumas orientações que constam do edital:

• Segundo Comunicado DRHU 1, as inscrições deverão ser realizadas somente pela Internet, no sistema GDAE, através do endereço http://drhunet.edunet.sp.gov.br/portalnet .

• O período para inscrever-se é de 12 a 18 de abril de 2011. Professores que ainda não tenham login e senha do sistema GDAE deverão clicar em “Manual para Acesso ao Sistema” e seguir as orientações ali contidas.

• Ainda segundo o Comunicado DRHU, as vagas iniciais retratam a situação existente na unidade escolar, data base de 20/03/2011. O site da APEOESP (www.apeoesp.org.br) já disponibilizou a relação das vagas para consulta.

• Efetivada a inscrição, com as devidas indicações, o candidato não mais poderá desistir de sua participação no concurso,a qualquer título. Os removidos assumirão a nova unidade escolar somente no ano letivo de 2012.

Lei do Piso: vamos manter a pressão sobre o STF

Conforme já informado no Fax Urgente 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4167 e considerou constitucional a Lei 11738/ 2008 que institui o Piso Salarial Profissional Nacional. Portanto, no que se refere à composição do piso salarial, não mais poderão ser consideradas gratificações e outros adicionais, mas apenas o “vencimento básico” do professor por jornada de 40 horas semanais de trabalho.

A constitucionalidade da Lei foi proclamada pelo ministro Ayres Brito, sendo que a questão da jornada de trabalho

– a lei determina que,no mínimo, 33,3% da jornada dos professores seja reservada para atividades extraclasse

– teve uma votação de 5 votos a favor e 4 contra. Com isso, haverá nova votação somente sobre este item.

Como forma de mantermos a pressão para que a questão seja decidida a nosso favor, orientamos que os professores enviem e-mails ao Supremo Tribunal Federal, além de cartas, solicitando que votem pela manutenção do que determina a Lei quanto à jornada. O email poderá ser enviado pelo site do STF (www.stf.gov.br) no link Atendimento STF que fica no canto inferior esquerdo da página. Após preenchimento de dados básicos, o professor poderá digitar 3600 caracteres. Reproduzimos ao lado carta que poderá servir como base para o e-mail.

Modelo de carta a ser enviada ao STF:

São Paulo, 13 de abril de 2011.

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal

Ministro César Peluso

Senhores Ministros,

Em breve Vossas Excelências julgarão o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, com pedido de liminar, em face do parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula.

Frente a esse fato, vimos à presença de Vossas Excelências para solicitar que decidam pela improcedência da ADI e, portanto, pela Constitucionalidade do dispositivo questionado, conforme parecer da Procuradoria Geral da República, mantendo-se a aplicação da Lei 11.738 na sua forma original.

Ponderamos a Vossas Excelências, no que toca à aplicabilidade da jornada de trabalho, destinando-se no mínimo 33% da jornada atividades extraclasse, que a maior parte dos estados brasileiros já aplica percentual próximo a esse e que alguns, inclusive, aplicam percentual superior. É certo, outrossim, que o Estado de São Paulo é o que, na prática, aplica o menor percentual, com apenas 17% da jornada de trabalho destinados a atividades extraclasses.

Atenciosamente,

Supremo Tribunal Federal, Praça dos Três Poderes, S/N – Brasília – Distrito Federal – Brasil | CEP: 70175-901

(61) 2326-4607 ou (61) 2326-4608).

Ou no próprio site do STF: http://www.stf.jus.br/portal/atendimentoStf/mensagem.asp

Instruções:

1) Acesse o site : http://www.stf.jus.br/portal/atendimentoStf/mensagem.asp

2) Para se cadastrar são três etapas: 1- dados pessoais; 2- confirmação de e-mail e localidade; 3- dados do relato, clique nas opções: solicitação e em Manifestação e vá para dentro do formulário na parte superior e siga a próxima instrução abaixo;

3) Preencha o formulário de cadastro e envie sua carta da seguinte forma: Selecione a carta, dê um crtl+c na sua carta e dê um crtl+v dentro do formulário. E clique em enviar. O serviço Atendimento ao Cidadão é um direto, Não tenha medo ou receio de enviar. Acredito que a comoção popular deve pesar na hora do voto dos Ministros.

Se for enviar, tem que se ter urgência, pois a ADI 4167 será retomada nos próximos dias.

É importante que 1/3 de hora atividade seja aprovada!!!

“É melhor tentar, ao invés de sentar-se e nada fazer; É melhor falhar, mas não deixar a vida passar; Eu prefiro na chuva caminhar, do que em dias tristes em casa me esconder; Prefiro ser feliz, embora louco, do que viver infeliz em são conformismo.”

(Martin Luther King)

Um forte abraço! Prof. JACSON

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