ALGUMAS PROPOSTAS PARA O DEBATE:

Debate sobre o Pano de carreira dos professores do Estado de São Paulo

 

“precisamos da participação de todos, debatam discutam e cobrem do governo mudanças em nosso plano de carreira, PARTICIPE!

Por um novo plano de carreira, cargos e salário

 

“É imprescindível a conquista de um novo plano de carreira para o magistério paulista. A atual lei 836/97 não corresponde às nossas necessidades, que foi imposta no governo Mário Covas, sem debater com a rede e retirando conquistas asseguradas na lei 444/85(estatuto do Magistério). Não se trata de resgatar a lei 444/85 e sim revogar a 836/97 e construir, de fato um novo plano de carreira.

Para isso, é de fundamental importância que se exija do governo um calendário de debates sobre o assunto, com dispensa de ponto, em todas as escolas e a participação de todos, professores, coordenadores e diretores.”

 

SALÁRIO:

Reposição das perdas salariais e incorporação das gratificações, extensivo aos aposentados. É imprescindível esse tópico, mesmo que o governo diga que isso não tem a ver com a carreira. Não podemos debater carreira com o salário rebaixado, 36,7% de reposição já.

 

REVOGAÇÃO DA 836/97:

Para se criar de fato um novo plano de carreira que respeite os profissionais da educação e fim das resoluções e decretos ditatoriais do governo e da SEE.

 

CARREIRA:

Carreira aberta, onde todos possam evoluir, sem a definição de um teto que na prática encurta a carreira e deixa o professor no final da mesma, sem poder evoluir e com salários irrisórios. (vide evolução por tempo de serviço do Paraná no final da página)

CARGOS E FUNÇÕES:

Cargo apenas de professor, todas as demais atividades devem se tornar funções. Fim da Supervisão, transformar os cargos de direção e supervisão em cargos em extinção. Os atuais ocupantes desses cargos permanecem como estão.

 INGRESSO:

Por concurso público, com regime estatutário. Garantia de estabilidade para os professores com mais de 5 anos de rede. Fim das escolas de formação, o estágio probatório pode avaliar a capacidade do docente. Concurso com apenas duas etapas, provas e exames médicos, este ultimo sem discriminação e que se respeite a cota de 5% para deficiente.

ATRIBUIÇÃO DE AULAS:

A atribuição de aulas deve ser um capítulo específico do Plano de Carreira, para que a SEE não mais fique estabelecendo resoluções de atribuição, de acordo com seus interesses.

JORNADA:

Que possibilite o desempenho de nossas atividades, com uma composição de 50% em sala de aula, 25% em atividades na escola e 25% em livre escolha. Que existam 3 jornadas, inicial com 20 horas aulas, básica com 30 horas aulas e dedicação exclusiva com 40 horas aulas. A jornada de dedicação exclusiva deva receber 25% sobre o piso e se tiver acumulo de cargo, deve permanecer com o cargo mais antigo e receber 50% pela dedicação. (Isso sim é valorizar o profissional da educação e relevantemente valorizar a educação).

EXCLUSIVIDADE:

Adicional de exclusividade para aqueles que optarem por dedicação exclusiva. No caso de acumulo, um adicional de 50% e se extingue um dos cargos. (citado acima) 

 

 ROFESSORES EVENTUAIS:

Fim da divisão em categorias e definição de jornada para professores eventuais. É necessário acabar com a forma de contratação precarizada que ao governo mantém até hoje. O professor eventual tem que ter jornada e direitos constantes no plano de carreira. Que se faça concurso para professor adjunto.

 

EVOLUÇÃO FUNCIONAL:

Garantia do estabelecimento do conceito de carreira aberta, evolução por títulos e por tempo, participação em eventos, entre outros, com interstício de dois anos, de forma horizontal e vertical, sem estabelecimento de um teto.

 

PRECARIZAÇÃO:

Fim de todos os contratos precarizados.

FORMAÇÃO:

Obrigatoriedade de formação continuada nas Universidades públicas. Facilitação para pós-graduação, Mestrado e Doutorado nas universidades públicas.

AFASTAMENTOS:

Sindicais, associativos, para pós-graduação, para eventos no exterior, atividades de formação, certames, afastamentos municipais, ano sabático.

GESTÃO DEMOCRÁTICA:

Eleição para direção (paritária) de todos os órgãos colegiados. Todos os projetos voltados à escola devem ser debatidos e aprovados pelos conselhos constituídos democraticamente no interior da unidade escolar.

RECESSO:

Regulamentação do recesso no mês de julho e dezembro.

ASSÉDIO MORAL:

Previsão de punição do Assédio Moral.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

  • Definição do número de alunos em sala de aula, reduzindo-os, estabelecimento de jornada em hora/aula;
  • Criação de Cipas nas escolas;
  • Oferecimento de creche nas escolas com mais de cem funcionários;
  • Oferecimento de condições físicas ideais de trabalho, como o aparelhamento dos espaços escolar (exemplo: Lousas quadriculadas, computadores, retroprojetores, material para edição de provas, entre outros, etc.);
  • Oferecimento de alimentação nos intervalos;
  • Provimento de estacionamento nas escolas.

 

Para que se possa atender aos que aderirem à dedicação exclusiva e toda a comum idade escolar.

FINANCIAMENTO:

Garantir índices de verbas à Educação Pública. As verbas devem assegurar boa infra-estrutura e valorização dos profissionais. O índice deve chegar a 10% do PIB nacional, conforme indicação da UNESCO, mais 15% PIB do Governo Estadual. Rever a política de contratos com as mídias, como Abril S/A, Positivo Informática, etc., que levam a maior parte das verbas que deveria ser aplicadas diretamente em educação e em sua base que é o Ensino Fundamental e Médio.

CONDIÇÕES DE SAÚDE:

Reconhecimento das doenças do trabalho, tais como LER/DORT, tendinite, calo nas cordas vocais, doenças respiratórias, stress, síndrome de Bornout e outras.

GTCN:

Para o ensino noturno, considerar o pagamento de adicional a partir das 18 horas. (particularmente acredito que às 19 horas seria de bom senso como garante a 836/97)

REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO A GREVE:

Como não há regulamentação do direito a greve no funcionalismo público, devemos cumprir o que determina o STF sobre greve que na ausência de regulamentação deve-se observar a lei 7.738/89. Mandado de Injunção nº 712-PA. Retirada imediata das faltas das greves de 2000 e 2010.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO:

Isso sim que é valorização do profissional da educação

“Segue exemplo de lei complementar nº 103 que constitui o plano de carreira do Paraná:

 

Adicional por tempo de serviço

 

Art. 25. O professor perceberá adicional por tempo de serviço, equivalente a um aumento periódico consecutivo, calculado da seguinte forma:

 

I – 5% (cinco por cento) sobre o valor correspondente ao Nível e à Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 5 (cinco) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná;

 

II – 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao Nível e a Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 10 (dez) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao estado do Paraná;

 

III – 15% (quinze por cento) sobre o valor correspondente ao Nível e a Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 15 (quinze) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná;

 

IV – 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao Nível e a Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 20 (vinte) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná;

 

V – 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor correspondente ao Nível e a Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná;

 

VI – 30% (trinta por cento) sobre o valar correspondente ao Nível e a Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 31(trinta e um) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná;

 

VII – 35% (trinta e cinco por cento) sobre o valar correspondente ao Nível e a Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 32(trinta e dois) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná;

 

VIII – 40% (quarenta por cento) sobre o valar correspondente ao Nível e a Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 33(trinta e três) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná;

 

IX – 45% (quarenta e cinco por cento) sobre o valar correspondente ao Nível e a Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 34(trinta e quatro) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná;

 

X – 50% (cinquenta por cento) sobre o valar correspondente ao Nível e a Classe em que se encontra na Carreira, ao completar 35(trinta e cinco) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná;

Parágrafo único – Os adicionais previstos nos incisos VI, VII, VIII,

IX e X deste artigo serão percebidos pelo Professor a partir de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público efetivo, em exercício, prestado ao Estado do Paraná, por ano excedente. “

Fontes: Informes da APEOESP, Conspiração Socialista

Dê sua contribuição, traga críticas e sugestões!

Precisamos cobrar transparencia nesse processo ou poemos ser ludibriados como sempre!!!!

 

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