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Serra, Alckmin e a educação em São Paulo

A real situação da educação no estado de São Paulo
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP
Vivemos hoje uma situação de desestruturação e contradições na rede estadual de ensino de São Paulo, produtos da ausência de políticas que tenham como diretriz a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da educação, uma das condições essenciais para essa qualidade.

Sucessivos governos do PSDB, ao longo de 16 anos, levaram a educação pública paulista a esta situação. O recente governo de José Serra não apenas manteve, mas em muitos aspectos agravou esse quadro, por meio de uma série de medidas equivocadas e graves problemas de execução de suas próprias políticas.

É necessário registrar que o Governo do Estado de São Paulo tem sido não apenas crítico contumaz dos programas e projetos emanados do Governo da União, como tem resistido o quanto pode à adesão a esses programas e projetos. É o caso, por exemplo, do ensino fundamental de nove anos. Além de assumir esta política federal de forma simplória, através de um decreto, no prazo limite, o Governo de São Paulo se omitiu completamente de articular sua implantação no âmbito do Estado, tendo em vista a municipalização massiva das quatro primeiras séries do ensino fundamental, em momento anterior. Assim, em vez de articular os Municípios de todo o Estado para implementarem o novo primeiro ano, o Governo do PSDB não emitiu qualquer diretriz, decretou que nas escolas de ensino fundamental sob sua responsabilidade não haveria a implantação do novo ano e não formulou qualquer programa de formação ou outro tipo de preparação para que as redes estadual e municipais de ensino pudessem cumprir a legislação federal. Trata-se de flagrante jogo político em detrimento dos interesses da população.

Trata-se apenas de um exemplo, tendo em vista que é recorrente esta recusa do Governo de São Paulo em aderir aos programas federais. Quando o faz, é apenas face à pressão dos profissionais da Educação, do próprio Ministério da Educação, de setores acadêmicos e outros segmentos sociais. Podemos citar vários casos, como o do programa nacional de combate ao analfabetismo, o Pro-funcionário (destinado a formar e capacitar os funcionários das escolas), o Programa Nacional de Formação de Professores (ao qual aderiu tardiamente) e tantos outros. São emblemáticos deste descompasso a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o governo José Serra articulou contra a lei que criou o Piso Salarial Profissional Nacional e a sua ausência de todo o processo de organização e realização da etapa paulista da Conferência Nacional de Educação – CONAE.

Dados da rede estadual de ensino de São Paulo

Em agosto de 2010, existiam 226.233 professores da rede estadual de ensino (incluindo diretores, supervisores de ensino e outros especialistas da educação este número chegava a 233.097 profissionais) sendo 110.557 contratados em caráter temporário – ACTs.

Ou seja, 50% dos professores da rede estadual de ensino são contratados em caráter precário, sem direito aos benefícios da carreira e sujeitos a constantes mudanças de escolas em razão da forma como são feitas as atribuições de aulas todos os anos. A rotatividade, como se sabe, interfere diretamente na qualidade do ensino.

A aprovação automática não é progressão continuada

Um dos mais graves problemas que afetam hoje os estudantes da rede estadual de ensino de São Paulo, causando grande impacto na sociedade, é a questão da “aprovação automática”.

O PSDB desvirtuou uma proposta que, como é sabido, teve em Paulo Freire um de seus mais ardorosos defensores, que é a progressão continuada. Nós, da APEOESP, e o movimento dos professores de um modo geral, temos concordância com a tese da progressão continuada, mas não há progressão continuada nas escolas estaduais paulistas.

A progressão continuada, na concepção freiriana, deveria permitir ao aluno do ensino fundamental mais possibilidades de aprendizagem, sem que fossem submetidos, a cada ano, ao doloroso processo de reprovação, sobretudo considerando que os alunos pobres que frequentam as redes públicas chegam às escolas sem nenhuma base anterior para a aprendizagem.

Para tanto, o processo educativo, no ensino fundamental, passaria a ser estruturado em ciclos, de acordo com o ritmo e a capacidade cognitiva dos alunos. O Sistema de Ciclos é um processo através do qual a aprendizagem se dá por etapas ou fases, cujos conteúdos significativos são avaliados sistematicamente para se alcançar os objetivos de final de ciclo.

No sistema seriado deve haver a assimilação dos conteúdos propostos e desenvolvidos pelos professores, avaliados bimestralmente e no final do ano letivo. Os alunos que não conseguem assimilar uma certa quantidade desses conteúdos permaneceriam na mesma série, ou seja, seriam retidos.

Na progressão continuada, os alunos com dificuldade de aprendizagem devem ser acompanhados com maior atenção pelos professores. Através de avaliações sistemáticas, são identificadas as dificuldades de aprendizagem e, com base nelas, deve ser buscadas as melhores soluções para as deficiências de cada aluno. Os alunos que ingressam no ciclo de aprendizagem o percorrem juntos, sob a responsabilidade dos mesmos professores. Os percursos de formação são individualizados, mas não há repetência nem qualquer seleção ou certificação durante o ciclo. A avaliação é formativa; ela permite comandar as aprendizagens e os percursos de formação de modo que todos os alunos atinjam

O que ocorre, no entanto, na rede estadual de ensino? Sob o argumento da inclusão, o Estado promove a simples “aprovação automática” de todos os alunos, independente de terem aprendido ou não. Em vez de inclusão, o que temos é a exclusão futura desses alunos de qualquer possibilidade de sucesso no mundo do trabalho e na vida. Os professores são proibidos de avaliar e, ao final de cada ciclo, são obrigados a “empurrar” os alunos às séries seguintes, resultando em que milhares de alunos chegam ao sexto ano do ensino fundamental praticamente sem saber ler e escrever.

A exclusão futura dos alunos

As mães sabem do que estamos falando. Elas ficam frustradas e se desesperam ao verem que seus filhos não são capazes de fazer uma conta simples ou de ler e escrever um pequeno bilhete, mesmo depois de passarem quatro, cinco anos na escola.

A situação é tanto mais grave quando sabemos que, no mundo competitivo em que vivemos, os pais dependem da escolaridade dos filhos para almejarem a uma vida digna, posto que eles próprios, muitas vezes, não tiveram oportunidade de estudar. Com a aprovação automática, o PSDB comete um crime contra a juventude e contra suas famílias, perpetuando uma situação de exclusão e abandono que a educação de qualidade poderia ajudá-los a superar.

Não há progressão continuada nas escolas estaduais

O PSDB diz que implementou a progressão continuada, mas não estão presentes na rede estadual condições fundamentais para que exista progressão continuada.

Em primeiro lugar o sistema foi imposto de cima para baixo, sem nenhum tipo de preparação e formação dos professores, nem diálogo com a comunidade. Assim, foram implementados dois ciclos de aprendizagem (Ciclo I: compreendendo as quatro primeiras séries e Ciclo II, as demais), mas houve grande resistência dos professores, dos pais e dos alunos devido à forma como a inovação foi efetivada.

Por outro lado, a carga horária excessiva e mal estruturada dos professores hoje existente é incompatível com a progressão continuada. Os professores precisam ter tempo para se dedicarem a seus alunos fora das salas de aula e, também, para participar de formação continuada no próprio local de trabalho.

É preciso reduzir a níveis aceitáveis o número de professores temporários, hoje na casa dos 48% do total, eliminando a rotatividade entre as escolas (pois a cada ano, as atribuições de aulas podem remetê-los para escolas diferentes, onde haja aulas disponíveis). É preciso fixar os professores em suas unidades, com base em uma política de incentivos salariais. Porém, o PSDB mantêm

Também é preciso capacitar os professores para trabalhar no Sistema de Ciclos e Progressão Continuada, mas isto não é feito pelo governo do PSDB.

Os atuais salários também são um obstáculo para que o sistema funcione. São muito baixos, situação que se agravou com as políticas implementadas pelo então governador José Serra e sobre as quais nos deteremos mais adiante.

São necessárias melhores condições estruturais nas escolas e melhores condições de trabalho para os professores, a começar pelo fim da superlotação das salas de aula. Há classes com mais de 45 e até 50 alunos. Por outro lado, um professor de disciplina com menor carga horária, como química, por exemplo, chega a ser responsável por mais de 500 ou 600 alunos, pois precisa assumir muitas classes para obter um salário decente. Há classes.

Finalmente, não há chance de sucesso para a progressão continuada num sistema de ensino conduzido de forma autoritária e extremamente centralizada pelo PSDB. Não há diálogo e os conselhos de escola não têm autonomia para decidir e gerir os projetos políico-pedagógicos. Tudo é imposto de cima para baixo e, assim, não há o necessário envolvimento da equipe escolar e da comunidade num projeto que, essencialmente, necessita de adesão.

A superlotação das salas de aula

A superlotação das salas de aula afeta profundamente a qualidade de ensino. Historicamente temos lutado por um número máximo de 25 alunos na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental; 30 alunos nos últimos anos do ensino fundamental; e 35 alunos no ensino médio. Projeto neste sentido, de autoria do deputado Roberto Felício, ex-presidente da APEOESP, vou aprovado pela Assembleia Legislativa e vetado pelo então governador Geraldo Alckmin. Classe superlotadas, além de impedir uma boa aula, causam estresse e outros problemas de saúde nos professores e, eventualmente, também nos alunos, gerando também ambiente mais propício a conflitos entre os alunos e entre professores e alunos.

Dois professores em sala de aula. Onde?

Uma das propostas de José Serra é a de colocar “duas professoras” em sala de aula. Diz ele que fez isso em São Paulo. Entretanto, fizemos várias consultas às nossas subsedes e aos professores e ainda não foi apresentado um nome sequer de escola onde isto ocorra.

De toda forma, a proposta do PSDB não é a de colocar exatamente “duas professoras”, mas sim acrescentar uma estagiária que esteja cursando faculdade, com uma ajuda de custo. Ora, isso é institucionalizar o subemprego na educação, sem nenhuma melhoria na qualidade do ensino. Além disso, coloca em questão a autonomia didático-pedagógiga e a liberdade de cátedra do professor.

Se quer melhora a qualidade do ensino e permitir melhor acompanhamento dos alunos, o PSDB deve desdobrar as classes superlotadas e melhorar as condições de trabalho dos professores.

Faltam materiais didáticos adequados e condições de aprendizagem aos alunos

Na rede estadual de ensino, um número muito pequeno de escolas conta com laboratórios em condições de funcionamento. Grande parte das salas de aula são inadequadas, com pouca iluminação, mesmo em escolas de recente construção. As lousas são antigas e o uso do giz causa problemas de voz nos professores, além de tendinites provocadas pelo posição em que as lousas são colocadas.

O pior é que a falta de cuidado com as condições de aprendizagem dos alunos chega aos materiais didáticos e paradidáticos, como os livros, mapas e apostilas distribuídos na rede. Ficaram conhecidos nacionalmente, em 2009, os casos de mapas geográficos contendo dois “Paraguai” e nenhum “Equador”, assim como livros com temáticas e linguagem absolutamente inadequadas às faixas etárias as quais foram destinados.

Os professores temporários – contratação e avaliação

A situação de precariedade dos professores ACTs agravou-se ainda mais com a promulgação da Lei Complementar nº 1093/2010, do governador José Serra, que instituiu o “processo seletivo simplificado” e uma “quarentena” de 200 dias entre uma contratação e outra para os temporários que ingressaram na rede a partir de 2010.

O processo seletivo simplificado não passa de uma prova de caráter enciclopédico, que não avalia e não valoriza a experiência do professor, e que pode determinar a sua não contratação, se ele não obtiver determinada nota mínima e ainda não tiver vínculo com a rede estadual de ensino.

Os que já estavam na rede até junho de 2007 (e que pertencem, portanto, ao sistema previdenciário do Estado) deve se submeter a uma avaliação anual – que é a mesma prova aplicada anos novos contratados – e a punição por não obter a nota mínima é permanecer na escola, sem atribuição definida.

Para “aproveitar” esses profissionais, inclusive, o governo criou um programa no qual o professor se transforma em mediador de conflitos e agente para aproximar a comunidade da escola. Mas, embora a intenção seja louvável, o programa carece de solidez e profundidade, desperdiçando uma boa ideia. Ao mesmo tempo, faltam professores nas escolas estaduais.

Ao mesmo tempo em que o governo afasta professores das salas de aula, porém, faltam professores na rede estadual de ensino, como denunciamos muitas vezes antes, durante e depois da greve do magistério (março-abril).

A justiça em favor da APEOESP, contra o PSDB

Juiz agenda audiência para discutir atribuição de aulas

No dia 13/10, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, conforme orientação do Ministério Público e com a concordância da APEOESP, realizou reunião com o sindicato e com a Secretaria da Educação para tratar da organização da atribuição de aulas de forma a garantir todos os direitos dos professores. Entretanto, a Secretaria não enviou pessoas com poder de decisão (e foi advertida pelo juiz) e nova reunião ficou agendada para 26/10.

A orientação do Ministério Público foi baseada em Ação Civil Pública impetrada pela APEOESP no início deste ano discutindo os critérios da atribuição de aulas que permitiam que os professores não-habilitados tivessem aulas atribuídas antes dos habilitados.

Em seu parecer, o Dr. Luiz Fernando Rodrigues Pinto Júnior, 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social, cumprindo sua obrigação legal, emitiu parecer que leva em conta todos os argumentos da APEOESP e propôs a audiência.

Havendo concordância tanto da APEOESP como da Secretaria da Educação, a proposta de acordo que vier a surgir será homologada pelo Judiciário e terá força de sentença judicial. Se não houver acordo de uma das partes ao menos, o feito será julgado e valerá, para a situação discutida no processo, aquela decisão.

Faltam professores, mas o governo continua “inovando”

A falta de professores, sobretudo de Matemática, Física e Química, fez com que a Secretaria da Educação passasse a contratar professores que sequer participaram do processo seletivo simplificado. Ou seja, em um momento a prova é fator essencial para a contratação, em outro, de acordo com as conveniências, deixa de sê-lo.

A quarentena de 200 dias é outro fator que causa falta de professores. Os novos professores temporários, os chamados “categoria O”, não poderão ser recontratados em 2011; somente poderão retornar à rede em 2012, após os 200 dias afastados. Quanto aos “categoria L” (que já haviam pertencido à rede, mas não estavam em exercício em junho de 2007, nossa luta conseguiu com que pudessem permanecer até o final de 2011 sem a quarentena. Depois disso, a permanecerem os tucanos no governo, também serão desligados.

Na realidade, se o governo de São Paulo criasse as classes necessárias para assegurar a qualidade de ensino (com 25 alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, 30 nos anos finais e 35 no ensino médio), seria preciso abrir mais 35 mil postos de trabalho para professores.

São necessários mais concursos públicos

Em que pese o altíssimo número de professores temporários na rede estadual de ensino (mais de 110 mil, ou 48% do total), o governo não promove concursos em número suficiente, além de criar “inovações” que apenas complicam a vida do professor e causam problemas à qualidade do ensino. É o caso da Lei Complementar nº 1094/2009. Esta lei criou duas novas jornadas de trabalho (integral e reduzida, respectivamente de 40 horas semanais e 12 horas semanais). Criou também 80 mil cargos de PEB II para concurso (eram 50 mil, mas nossa luta conseguiu ampliar esse número). Entretanto, criou uma terceira etapa no concurso público, que consiste num curso de quatro meses, quase todo a distância, que se encerra com uma avaliação (mais uma!) do candidato. Ocorre que o concurso público, em sua etapa inicial, já avalia a capacidade profissional do professor. Argumentamos, sem sucesso, junto à Secretaria da Educação, que um curso desta natureza (que “treina” o professor de acordo com a linha pedagógica da Secretaria) caberia durante o estágio probatório ou como parte da formação continuada, mas não fomos ouvidos. O resultado são inúmeros problemas logísticos, contradições entre o edital do concurso e a LC 1094/2009 e a redução da parte presencial do curso a apenas três encontros em quatro meses.

Há um problema grave nessa forma de organização do concurso, que é o fato de a Secretaria pagar uma bolsa aos candidatos, durante quatro meses (R$ 1.383,00 ao mês, para compra de computador e contratação de banda larga!), sem ter a certeza de que este candidato terá condições de assumir o cargo ou mesmo, em alguns casos, se terá interesse em fazê-lo. Trata-se de flagrante desperdício de dinheiro público. Além disso, a LC 1094/2009 criou 80 mil cargos de PEB II, mas somente 10.83 candidatos foram chamados para fazerem o tal curso, sendo que 54 mil obtiveram a nota mínima no concurso recentemente realizado.

Salários na rede estadual de ensino de SP

Na recente greve do magistério, um dos eixos centrais foi a reivindicação de um reajuste salarial de 34,3%.

Este índice foi composto pela combinação de um percentual de 27,13% necessário para repor o poder de compra de nossos salários de fevereiro de 1998 a março de 2009. Tomamos como base o mês de fevereiro de 1998 pois foi quando entrou em vigor a Lei Complementar 836/97 (plano de carreira), de autoria do próprio PSDB, que reduziu nossos níveis salariais e causou uma série de outros prejuízos ao magistério. Além disso, foi incorporado à reivindicação mais 5,72% relativos às perdas ocorridas entre março de 2009 e março de 2010.

Em todo o seu período de governo, José Serra concedeu apenas um reajuste salaria de 5% em 2008, como resultado de uma greve da categoria. Além disso, realizou apenas a incorporação de duas gratificações, sendo que uma delas, a Gratificação por Atividade de Magistério (GAM) foi incorporada em três parcelas. Houvesse interesse em valorizar o professor, como agora apregoa como candidato à Presidência, teria incorporado a GAM em parcela única, como reivindicávamos.

Nossos salários, são muito baixos, considerando as cargas horárias e o fato de a rede estadual de ensino de São Paulo ser a maior, a mais complexa e a mais importante do Brasil. Hoje, os salários base iniciais praticados nas escolas estaduais de São Paulo são as seguintes:

Tabela 1

Na tabela seguir, podemos ver as médias salariais praticadas, de acordo com as jornadas de trabalho.

Tabela 2

É importante registrar que a diferença entre o salário base e o total dos vencimentos (que é aquele que o governo do PSDB divulga) é fundamental, pois é sobre o salário base que se calculam as vantagens e aposentadoria do professor. De acordo com levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo em abril de 2010, mesmo considerando a íntegra dos vencimentos (denominados errôneamente de salário base pelo jornal), o salário dos docentes no nosso Estado é apenas o 14º no país, como se pode ver na tabela seguinte:

Tabela 3

A relação entre a despesa de pessoal e a receita corrente líquida do estado de São Paulo tem se reduzido ao longo dos anos. O resultado do 1º quadrimestre de 2010 está em 39,5%, bastante inferior aos 46,55% do limite prudencial da LRF. O Governo de SP possui margem legal para concessão de aumento global da despesa de pessoal do Executivo de até R$ 6,4 bilhões, sem ferir os limites da LRF.

Tabela 4

A Despesa de Pessoal e a Receita Corrente Líquida
(valores nominais)

Além deste indicador, as perspectivas para as receitas em 2010 e 2011 são positivas, dado que a previsão de crescimento da economia nacional é de aproximadamente 6,5% em 2010. O gráfico abaixo mostra a evolução das receitas tributárias e do ICMS de São Paulo, que cresceu 16% em termos reais entre janeiro a maio/10 na comparação com o mesmo período de 2009:

Tabela 5

A “promoção por mérito”

O Governo tucano, além de não implementar uma política salarial para todo o magistério, da ativa e aposentados, promove uma danosa “competição” entre os professores, com base em avaliações. Não é outro o sentido da chamada “promoção por mérito”, que beneficia “até” 20% da categoria, em intervalos de quatro anos para o mesmo professor, podendo deixar sem nenhum reajuste pelo menos 80% dos professores, já que há teto para o número de beneficiários, mas não há um limite mínimo. Com isto, criam-se nas escolas situações nas quais professores com a mesma jornada de trabalho, mesma formação e iguais funções podem receber salários diferenciados, o que afronta o princípio da isonomia salarial assegurado na Constituição.

Aumento do mínimo e da aposentadoria X aumento do tempo de contribuição na previdência

José Serra diz que vai aumentar os proventos da aposentadoria em 10%. Por outro lado, fala também em aumentar a idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores. Ou seja, pretende “dar” com uma mão, de forma incerta, o que vai tirar com a outra.

Em São Paulo, incorporou uma gratificação (a GAM) aos proventos dos aposentados em três parcelas anuais, quando poderia tê-lo feito em uma única parcela, como era reivindicado.

José Serra alardeia aos quatro ventos que vai aumentar o salário mínimo. Primeiro, não explica claramente como viabilizará essa proposta. Usa o exemplo de São Paulo, onde fixou pisos mínimos ligeiramente maiores que o salário mínimo nacional, mas omite que os servidores do próprio Estado não foram alcançados pela medida; não são citados na lei, que elenca as categorias beneficiadas.

O impacto do aumento do mínimo para R$ 600,00 seria de 17,65% sobre o atual valor. Ora, se Serra considera que pode impactar o orçamento da União com este aumento, por que não reajustou os salários dos professores em SP quando foi governador?

Os professores adoecem, o PSDB pune

O adoecimento dos professores também tem sido ignorado pelo Governo do Estado, embora seja um problema grave que afeta grande parte dos profissionais da rede estadual de ensino. Uma pesquisa realizada pela APEOESP em 2003 com 1781 delegados do XIX Congresso Estadual da entidade, de todas as regiões do Estado e de todos os segmentos da categoria, demonstrou que os professores da rede estadual de ensino estavam submetidos a más condições de trabalho e que um grande número sofre de doenças profissionais. Reproduzimos, a seguir, alguns desses dados:

Tabela 6

Carga Horária semanal de trabalho

Tabela 7

Número de alunos em sala de aula

Tabela 8

Avaliação das condições de higiene nas escolas

Tabela 9

Avaliação estrutura física das escolas

Tabela 10

Situações que causam incômodo e/ou sofrimento no trabalho

Tabela 11

Você tem alguma doença relacionada ao trabalho?

Tabela 12

Manifestações ou sintomas que apresenta atualmente

Tabela 13

Diagnósticos confirmados

Recentemente (23/05) o jornal Folha de S. Paulo publicou reportagem sobre pesquisa financiada pela Secretaria Estadual da Educação que confirma os dados de nossa pesquisa, realizada quase sete anos antes. Da mesma forma, novas reportagem da Folha (11/10/10), informa que o Estado de São Paulo concede até 92 afastamentos diários de professores em razão de problemas emocionais, o que também confirma os dados da nossa pesquisa.

Entretanto, o que fez o Governo para prevenir as doenças profissionais e assegurar a saúde dos professores? Nada. Ao contrário, editou a Lei 1041/2008, limitando a apenas seis por ano (!) as faltas dos professores para fins de consultas e tratamentos médicos, independentemente da gravidade da doença. Questionado sobre o resultado da pesquisa da Secretaria da Educação, o Chefe de Gabinete do órgão, Fernando Padula, disse que a lei havia sido editada para coibir “abusos” e que a Secretaria criaria uma equipe de profissionais (médicos, fonoaudiólogos, psicólogos) para percorrer as escolas “da capital”. Muito pouco diante da gravidade do problema.

Assédio Moral

Hoje, é muito preocupante a extensão do assédio moral na rede estadual de ensino. Espelhando-se em um governo extremamente autoritário, muitos gestores tornam o cotidiano dos professores nas escolas, ainda mais penoso. Durante a greve de março/abril foram muitos os casos de assédio moral, com ameaças de demissão, suspensões e outros tipos de punição. O assédio moral é constante nas escolas. Professores com engajamento sindical e político são constantemente isolados e pressionados por dirigentes. Há enorme pressão para a adesão às políticas do governo – sobre as quais ninguém é consultado – e as opiniões divergentes não são aceitas. Há muitos casos de processos disciplinares sem base concreta, que se apoiam em apenas uma versão dos fatos, nos quais não é assegurada a ampla defesa, como manda a lei.

Não há política para melhorar a escola pública

Ao contrário do governo do presidente Lula, que tomou medidas, através do PDE, para incetivar e melhoria da qualidade do ensino nas escolas que apresentem baixo IDEB, no estado de São Paulo os tucanos mantém o SARESP – Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo, do qual deriva o IDESP – Índice de Desenvolvimento Escolar do Estado de São Paulo. O IDESP tem tido como uma única finalidade, até o momento, ser base de cálculo para o Bónus Resultado, instituído pelo Governo de São Paulo para as equipes das escolas estaduais, cujo valor é crescente na mesma proporção do índice obtido por cada unidade escolar.

Ou seja, se uma escola apresenta baixo rendimento, não há nenhuma investigação sobre as razões pelas quais isto ocorre, mas apenas uma punição à equipe escolar, através do pagamento de bônus de menor valor. Ou seja, se uma escola está mal, ficará ainda pior com o tipo de política que o PSDB aplica.

 

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=5261&Itemid=85

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