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O GOVERNO DE SP TRABLHANDO POR VOCÊ? ONDE?

ACAIXA PRETA DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

1 Agosto 2009 por professortemporario

No Estado de São Paulo, considerado o mais rico do Brasil, mas não necessariamente o mais desenvolvido, existe uma situação que é absurdamente incompatível com condição de desenvolvimento de qualquer Estado: o sucateamento da educação escolar pública, que funciona com mais de 43% do seu efetivo de professores na condição de TEMPORÁRIOS.

Desde 1974 (Lei nº 500, 13/11/74) a Secretaria de Estado da Educação contrata professores temporários como uma alternativa à realização de concurso público. O que foi criado em uma realidade autoritária, no espírito da ditadura para resolver uma situação transitória, tornou-se uma forma de economizar com a folha de pagamento.

Naquela época, em que havia mais de 30% de analfabetos no Estado e para ser professor era preciso apenas ter completado o Colegial na modalidade Magistério, existia uma falta de pessoal para lecionar em sala de aula e para organizar a administração das escolas. Era muito comum o professor efetivo ser colocado na condição de diretor de escola e para cobrir sua vaga não era possível fazer um concurso público, já que o professor que ocupava a direção não deixou de ser professor. Assim, criou-se a possibilidade de contratação temporária de servidores:

I– para o exercício de função -atividade correspondente a função de serviço público de natureza permanente;

II – para o desempenho de função -atividade de natureza técnica, mediante contrato bilateral, por prazo certo e determinado;

III – para a execução de determinada obra, serviços de campo ou trabalhos rurais, todos de natureza transitória, ou ainda, a critério da Administração, para execução de serviços decorrentes de convênios.

Como a legislação considerou a necessidade permanente (professores ACT, hoje chamados OFA), o Estado criou um sistema no qual esses professores gozariam da maioria dos direitos dos efetivos, com exceção da licença prêmio e da incorporação de gratificações ao salário.

Trinta anos se passaram, e o que correu por baixo da ponte? Além do esgoto (progressão continuada, redução da carga horária de disciplinas mais criticas, pedagogia do amor), houve uma redução significativa da quantidade de concursos públicos, que para piorar a situação deixaram de ser regionalizados.

Com a falta de concursos e a permanência dessa situação, passados esses anos muitos dos professores ACT se aposentaram pelo Estado de São Paulo, sem jamais terem sido aprovados em um concurso público (o que é inconstitucional), em condição muito mais precária que a dos efetivos.

Nesse sentido, com a vitória nas eleições presidenciais do grupo que sempre foi antagônico aos Donos do Poder no Estado de São Paulo, o Governo Federal e Ministério da Previdência se interessaram por essa questão, ao mesmo tempo em que o Governo do Estado criava mecanismos para dificultar a aposentadoria dos temporários. Todos estavam de olho nos mais de 100 mil professores que contribuíam para o fundo previdenciário do Estado, mas que não se aposentariam por ele.

Para o Governo Federal isso representaria mais de 100 mil novos contribuintes ao INSS. Para o Governo de São Paulo, isso representava a solução definitiva para barrar a aposentadoria desses servidores.

Mas, havia um problema: o que fazer com esses professores que contribuíram para o fundo previdenciário do Estado mas que se aposentariam pelo INSS? Repassar suas contribuições ao INSS? Indenizá-los pelo FGTS não recolhido?

Depois de muitos estudos o Estado de São Paulo finalmente encontrou a SUA solução em 2007. Instituiu um novo fundo previdenciário, aumentando o valor da contribuição dos efetivos para compensar as contribuições dos temporários, destinadas ao INSS.

E daí?

E daí que dentro do Pacotão da Secretaria de Estado da Educação, concretizado com as Leis complementares nº 1093 e 1094, de 17 de julho de 2009, tudo muda a partir do ano que vem.

Tudo se resume ao fatídico 02 de julho de 2007. Quem estava vinculado como OFA ao Estado nesse dia é considerado “Professor OFA categoria F”. Quem não tinha vínculo nessa época, mas lecionou como OFA até o dia 16 de julho de 2009 é considerado “Professor OFA categoria L”. Quem entrou no Estado como OFA depois de 17 de julho de ano é considerado “Professor Contratado pela Lei 1093”

E daí?

OS PROFESSORES QUE JÁ SÃO EFETIVOS DO ESTADO poderão solicitar a redução de carga para uma jornada mínima de 10 aulas e 2 Htpc, com ou sem a possibilidade de carga suplementar. Isso facilitará as suas pretensões de remoção. Como são efetivos, têm a prioridade na escolha dos saldos das aulas remanescentes, para composição de sua jornada suplementar.

OS PROFESSORES QUE FOREM APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, anunciado pela Secretaria para o segundo semestre deste ano, terão que fazer um curso de formação de professores, de 360 horas distribuídas em uma jornada de 20 horas semanais durantes quatro meses. Nesse período, não entrarão em sala de aula e terão uma formação continuada intensiva em no período que escolher, recebendo como salário apenas 75% do valor da jornada de 20 horas. Esse curso será regionalizado, mas com gestão direta da Secretaria de Estado da Educação.

OS PROFESSORES OFA DA CATEGORIA “F” são considerados estáveis e mantêm os mesmo direitos que tinham em 2007, até a sua aposentadoria pela Estado. Esses professores têm direito a jornada de um cargo, que o Estado mudou de 20 para 12 horas (10 aulas+2 Htpc). Para isso, esses professores DEVEM OBRIGATORIAMENTE, fazer sua inscrição no processo seletivo do Estado, que está previsto para o mês de Outubro. Se não fizerem, o Estado considera que abrem mão do seu direito a essas aulas. Se fizerem e forem aprovados, com uma nota igual ou superior a 5,0 na prova desse processo seletivo, participarão das atribuições de aula de janeiro de 2010, concorrendo ao saldo remanescente dos efetivos (isso considerando a posse dos mais de 10 mil concursados, de acordo com o que afirma o Estado), dentro da sua classificação e não precisarão mais fazer essa avaliação, a não ser que queiram melhorar a sua classificação. Se não forem aprovados, terão o direito de exercer uma jornada de 12 horas em alguma escola que o Estado determinar, em atividades de apoio pedagógico, sem poder lecionar. Nesse caso, serão obrigados a fazer novamente essa prova no ano seguinte, até conseguir a aprovação. Se não tiverem a habilitação necessária (diploma superior de licenciatura plena na disciplina), terão suas 12 horas de apoio pedagógico e terão o prazo de um ano para apresentarem seus diplomas, sob a pena de serem enquadrados na próxima categoria.

OS PROFESSORES OFA DA CATEGORIA “L” são considerados temporários, contratados apenas pelo período do ano letivo, sem registro na carteira de trabalho e sem o recolhimento do FGTS. Serão selecionados entre os que conseguirem notas iguais ou superiores a 5,0 no processo seletivo, para lecionar as aulas que sobrarem da categoria F. quem for reprovado, está automaticamente eliminado do processo e não poderá lecionar. Até o dezembro de 2011, poderão renovar seus contratos na próxima atribuição e deverão obrigatoriamente prestar as provas dos processos seletivos. A partir de 2012…. todos passam para a próxima categoria.

OS PROFESSORES CONTRATADOS PELA LEI 1093 serão os professores OFA que entraram no Estado depois de 16 de julho de 2009. Esses professores serão contratados pelo INSS, apenas para o período do ano letivo, sem registro em carteira ou FGTS e ainda tendo que cumprir um período de 200 dias letivos entre o término de um contrato e a renovação de outro.

OS PROFESSORE EVENTUAIS estão oficialmente extintos a partir de dezembro deste ano. Quem se inscreveu e abriu portaria até julho, ainda poderá eventuar até dezembro. Os demais, terão que passar no concurso e serem efetivados para lecionar no Estado de São Paulo.

E daí?

Considerando a efetivação dos 10 mil professores que serão selecionados pelo concurso ainda este ano e as reduções de carga dos efetivos, para facilitar suas remoções, praticamente não haverá saldo de aulas para outros professores.

Os professores OFA da categoria “F” têm o direito a uma reserva de 12 aulas. Assim se não houver saldo de aulas para eles, o Estado os encaminhará para as escolas para cumprir suas jornadas de 12 horas, sem uma sala de aula definida. Na prática, serão como professores “volantes”, fixos em uma escola e fazendo a função de eventuais.

O que sobra para os professores OFA da categoria “L” que forem aprovados no processo seletivo é muito pouco.

 

Fonte: http://professortemporario.wordpress.com/2009/08/01/acaixa-preta-da-educacao-no-estado-de-sao-paulo/

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