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CNTE Informa 467 – 02 de fevereiro de 2008.

 Falta de limites leva violência para a escola 

      

A falta de limites, a inexistência de diálogo entre pais e filhos e a insuficiência de políticas públicas para a educação são alguns fatores que contribuem para o aumento da violência nas escolas. E se engana quem pensa que os jovens de rua sejam os principais atores dessa violência: uma juventude rebelde e sem disciplina está presente em todas as classes sociais. A sobrecarga no trabalho e a falta de tempo livre da vida moderna podem deixar os pais desatentos com relação à família, o que transforma o ambiente dentro de casa, refletindo no comportamento dos filhos. A problemática chega à novela Caminho das Índias.

  

O horário nobre deu início à abordagem de uma realidade que muitos vivenciam em suas casas ou escolas e se assustam com a dimensão que o problema assume. A autora da trama mostra que a violência e o comportamento agressivo dentro da escola tem origem dentro de casa. Apresenta pais que perderam o controle sobre o jovem que não cumprem a obrigação de educar, não exigem limites e dão tudo aos filhos como forma de compensar a impaciência ou, muitas vezes, a falta de tempo devido ao trabalho e jogam o peso dessa responsabilidade para a escola.

   

A CNTE é da opinião que a violência não é produzida na escola, mas a escola sofre os seus impactos. Não são raros os casos de carros de professores apedrejados e danificados, brigas que acabam em morte, educadores agredidos fisicamente, bullying etc.

  

A gestão democrática na escola é um dos caminhos para reverter o problema, porque ao envolver a comunidade na organização escolar, se estreita o vínculo aluno-família-escola, tornando mais eficaz a superação de conflitos dessa natureza.

   

É preciso admitir que a violência tem efeito negativo no dia-a-dia e na aprendizagem de alunos e que as autoridades políticas e educacionais precisam de determinação para enfrentar o problema. Câmeras, catracas e policiamento ostensivo nas escolas podem ajudar, mas não são a solução, uma vez que expulsando os responsáveis pela agressão, não são expulsas as razões que levam às situações de violência. E é importante que alunos, professores, diretores voltem a sentir o prazer de conviver nesse espaço e ele volte a ser, como dizia o educador Paulo Freire, uma escola feliz.

  

Agora que o tema violência nas escolas entrou no horário nobre, esperamos que as autoridades envolvidas na área dediquem mais atenção ao assunto e ajudem a diminuir o problema no país.

 

   

Quem tem medo dos professores?       

Cesar Callegari

  

Trata-se de uma conhecida obviedade: que Educação de qualidade depende da qualidade do trabalho dos educadores e das condições nas quais ele se realiza. Mas, apesar de óbvio, toda vez que se pretende avançar nessa direção, imediatamente surgem reações contrárias. É o que está acontecendo atualmente em torno da implementação do chamado piso salarial nacional do magistério da educação básica pública, instituído pela Lei 11.738 de 2008. Quatro Governadores de Estado ingressaram com uma ação direta de inconstitucionalidade – e conseguiram que o Supremo Tribunal Federal suspendesse partes da Lei, especificamente àquelas que tratam da ampliação das denominadas “horas atividades”. Assim é que, por enquanto, está sem efeito o dispositivo que assegurava o aumento do tempo destinado à formação continuada e qualificação dos professores, bem como ao planejamento e avaliação coletiva das atividades escolares. Os governantes alegaram que esse avanço imporia custos com a contratação de mais professores que não poderiam ser suportados pelo poder público. Mais uma vez foram rápidas e eficientes as reações contra os avanços, mostrando que no Brasil há um insistente movimento pendular, ora apontando para frente, ora apontando para traz em matéria de política educacional. Registre-se que o piso salarial nacional propriamente dito, uma antiga reivindicação dos educadores, foi preservado pelo STF.

   

Contudo, convém registrar, também, que esse movimento de reação produziu um outro efeito: encorajou certos setores a aumentar o tom de seus ataques contra iniciativas que possam ser consideradas uma ingerência indevida na autonomia dos entes federativos. Tais setores argumentam que apesar de ser da União a prerrogativa de fixar as diretrizes da educação nacional, os Estados e os Municípios têm autonomia para produzir normas especificas de organização do ensino, já que são eles que executam as políticas de educação básica, mantém escolas e contratam professores. Autonomia, porém, não é soberania. E vale lembrar que, com honrosas exceções, os referidos entes federativos, no uso de sua autonomia, não têm sido capazes de oferecer a educação de qualidade a que os brasileiros têm direito.

   

Em 2009 as tensões provocadas pela nova legislação sobre o magistério podem se ampliar. É que a mesma “Lei do Piso” determina que os sistemas de ensino devam elaborar ou adequar seus planos de carreira dos professores e dá prazo para que essa tarefa fique pronta até o final deste ano. Propostas haverão de ser apresentadas, debatidas e, afinal, transformadas em leis estaduais e municipais. Um processo que envolverá, de um lado, tudo aquilo que se sonha e que se sabe sobre as condições indispensáveis para exercer com dignidade o ofício de educar. De outro, os limites materiais, financeiros, administrativos e, sobretudo, os limites políticos que definem os parâmetros e o grau de prioridade atribuído à educação nacional. Esse processo já começou.

  

O Conselho Nacional de Educação realizou no ano passado três grandes audiências públicas destinadas a colher subsídios para a elaboração das novas diretrizes nacionais da carreira do magistério da educação básica. Foram encontros orientados de modo a garantir a livre expressão das idéias e assegurar que nenhuma proposta fosse previamente condenada ao fracasso ou mutilada por antecipação. Naturalmente, num ambiente de debate aberto e democrático, muitas propostas foram e continuarão a ser consideradas muito avançadas e inexeqüíveis por uns, acanhadas e insuficientes por outros. Entretanto, alguns pontos já se insinuam essenciais. A nova Resolução do CNE com certeza vai dispor sobre a limitação do número de alunos por sala de aula e sobre a quantidade de estudantes por professor nas diferentes etapas e modalidades da educação básica por considerar que isso é importante para a condição do magistério e para a qualidade do ensino. São inaceitáveis classes com 45, 50 alunos e a situação de professores que, ao todo, lecionam para 700 ou 800 estudantes ao longo da semana.

   

Além disso, a nova norma do CNE incentivará que as jornadas de trabalho dos docentes sejam em tempo integral e com dedicação exclusiva a uma única escola. Serão estabelecidos, ainda, critérios para ingresso e evolução na carreira, bases de remuneração, pré-requisitos de formação, processos de aperfeiçoamento profissional e procedimentos para avaliação de desempenho dos educadores e das próprias estruturas educacionais. Não faltarão indicações sobre a gestão democrática da escola, que provavelmente incluirão orientações sobre a participação dos estudantes e de seus familiares e o modo de escolha dos diretores e outros gestores escolares. As novas Diretrizes tratarão desses e de outros pontos com a necessária ousadia e a devida responsabilidade, num esforço para fazer do magistério uma perspectiva profissional e de vida que valorize os atuais professores e projete uma opção profissional sedutora para a juventude.

   

Diante do que se passou nas audiências públicas, já é possível antever o embate que se seguirá, não apenas quanto à própria aprovação da nova Resolução do CNE, mas principalmente no plano dos Estados e Municípios onde leis específicas deverão ser elaboradas. Obstáculos serão apresentados. A crise financeira internacional será desde logo lembrada pelos que, contrários aos avanços, dirão que o momento é infeliz.

   

Outros, ou os mesmos, dirão que tudo isso não passa de mera demanda corporativa. Não faltarão aqueles que, na ausência de outros argumentos, protestarão porque ninguém pensa nos alunos. Estudos e pesquisas vão brotar tentando produzir “evidências” de que não há evidência que melhores condições de trabalho e salário dos professores levam à melhoria desempenho dos estudantes. Lembrarão novamente que certas propostas ferem a autonomia dos entes federativos. E, exclamação final: são propostas até justas, mas não há recursos para isso!

   

A questão será, então, perguntar o que se deseja para a Educação brasileira? Se o propósito é melhorar a Educação, sabe-se que isso depende exclusivamente de trabalho humano e, assim, de um magistério valorizado. Será que alguém tem dúvidas que essa valorização significa mais investimentos, que isso custa mais? É óbvio que melhorar os salários e aperfeiçoar a jornada dos professores, diminuir o número de alunos por sala de aula e a quantidade de estudantes por professor exige mais esforço e, claro, mais dinheiro. Mas alguém duvida que qualidade custe mais caro? O Brasil investe menos que 4% do seu PIB em Educação o que é muito pouco. Comparando, é a metade do que é destinado aos bancos com o pagamento do serviço da dívida pública todos os anos.

   

Não é por outro motivo que ostentamos escandalosos índices de analfabetismo, alta evasão escolar, baixo desempenho dos estudantes nas avaliações nacionais e internacionais, escassez de professores, etc. Quando esses fatos são publicados, muitos parecem ficar chocados e exigem providências. Mas quando chega à hora de fazer as contas e detalhar no quê consistem os necessários investimentos adicionais, chovem considerações lamentando a falta de recursos, a falta de sorte, e o fato de que, afinal, estamos no Brasil.

   

Evidente, é uma questão política cuja solução não será resolvida nos tribunais. Ou alguém bem que poderia propor outra ADIN. Uma Ação contra a reiterada afronta à Constituição Federal em face ao vergonhoso quadro da educação brasileira. E com pedido de liminar diante dos altíssimos custos sociais, econômicos e ambientais de um ensino público de má qualidade. Quem sabe, assim, com uma simples “penada”, o crônico problema da Educação poderia ser resolvido sem a participação dos professores.

   

Cesar Callegari. Sociólogo. Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Secretário Municipal de Educação de Taboão da Serra-SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada – IBSA. Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no âmbito da União. Foi secretário executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação-SP e deputado estadual por dois mandatos.

   

Site: www.cesarcallegari.com.br     E-mail: cesarcallegari@uol.com.br

 

(*) Texto publicado na edição nº. 21 da Revista Sociologia – Editora Escala.

 

O autoritarismo continua em SP 

     

A batalha judicial entre o governo e os professores ainda não terminou

 

Maria Izabel Azevedo Noronha

Presidente da APEOESP

Membro de Conselho Nacional de Educação

 

Os professores da rede estadual de ensino prosseguem sua batalha judicial contra o governo do Estado, em defesa de seus direitos com relação à atribuição de aulas de 2009.

 

Assim, a APEOESP está ingressando com agravo regimental junto ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tendo em vista decisão do desembargador Leme de Campos, que no dia 23/01/2009 voltou atrás em decisão anterior de não conceder efeito suspensivo da liminar concedida à ação civil pública impetrada pelo Sindicato para suspender os resultados da chamada “provinha” dos ACTs para efeito da atribuição de aulas. O desembargador, desta forma, atendeu solicitação da Secretaria Estadual da Educação não prevista no regimento do TJ.

 

Caso persista a decisão de não manutenção da liminar concedida ao Sindicato, a entidade ajuizará mandado de segurança coletivo. Portanto, a batalha entre o governo e a categoria não terminou.

 

Na realidade esta atual batalha originou-se da greve da nossa categoria, realizada entre 13 de junho e 04 de julho de 2008, pela revogação do Decreto 53037/08, alterado pelo Decreto 53161/08, regulamentado pela Resolução 69/08, que modificou o processo de atribuição de aulas, impondo aos professores admitidos em caráter temporário, aos estáveis e aos que pretendem ingressar na rede estadual uma prova seletiva. Na prática isto significa a imposição de regras novas para contratação de quem já é contratado pelo Estado.

 

O governo estadual desrespeitou a APEOESP e os professores ao não cumprir o acordo proposto pelo Tribunal Regional do Trabalho ao final da greve, não publicando – antes da realização da “provinha” – os critérios de contagem de tempo para garantir que teriam o mesmo peso da nota da prova para efeito da classificação de cada professor para a atribuição de aulas. Na prática, o governo rasgou o Estatuto do Magistério.

 

Além desta razão, a APEOESP ingressou na Justiça diante das irregularidades verificadas durante a aplicação da “provinha”, entre elas o “vazamento” do conteúdo e gabaritos da prova; conteúdo diverso do que havia sido publicado no regulamento; professores efetivos ministrando a prova aos demais professores; e outras. Tais irregularidades foram comprovadas e documentadas graças à estrutura montada pela APEOESP na sede central, nas subsedes e, inclusive, no site da APEOESP e foram levadas em conta na concessão da liminar e, agora, desconsideradas.

 

Nossa luta é pela garantia do concurso público de provas e títulos como única forma de ingresso no serviço público e que seja considerado o tempo de serviço daqueles que já têm experiência na rede pública de ensino. Fato curioso, aliás, é que a secretária da Educação pretenda excluir professores com experiência quando, em outras áreas, a experiência profissional, de no mínimo três meses, é requisito fundamental. Ou seja, a secretária está na contramão de toda e qualquer forma de contratação hoje vista na sociedade brasileira.

 

Também é preciso assinalar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional considera fundamental a experiência adquirida, tanto pelos educador quanto pelo educando.

 

Assim, é preciso que a secretária da Educação sintonize-se com a própria legislação educacional, lembrando que a LDB em vigor é oriunda de um governo da qual ela fez parte, como integrante do Ministério da Educação e, hoje, busca subterfúgios para punir os professores. Na verdade, parece que a secretária faz parte da turma dos que dizem “esqueçam o que eu escrevi e façam o que eu mando”.

 

Não contra a avaliação profissional, mas queremos regras justas, com o objetivo de promover a melhoria do processo ensino-aprendizagem. E o concurso público é esta forma de avaliação.

 

Em outro contexto poderia ser aceitável um debate sobre um processo de avaliação profissional, mas não neste caso, no qual, segundo a secretária da Educação, a prova serviria para avaliar a capacidade dos professores de apreender as “guias curriculares”. Ademais, se essa prova serviria apenas para classificar os professores, isto é dispensável, pois para isto já existe a contagem por tempo de serviço, como prevê o Estatuto do Magistério.

 

Depois de pretender-se “defensora dos professores” e ter de enfrentar uma greve de 22 dias, a secretária da Educação agora diz que a APEOESP “não pensa nos alunos” e que ela, sim, pensa. Trata-se obviamente de uma falsificação, tendo em vista que os estudantes não estão satisfeitos com este governo. Aliás, devemos perguntar quando a secretária sequer dialogou com as entidades estudantis, para que, agora, tente se fazer passar por representante dos alunos.

 

Consideramos que processos seletivos como o que o governo estadual tenta impor não contribuem para a melhoria da educação pública. Avaliação do trabalho do professor, gestão educacional e qualidade do ensino são assuntos complexos que não podem ser equacionados com “provinhas” deste tipo

 

 

Política nacional de formação de profissionais do magistério já está em vigor 

     

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira, 28, decreto que estabelece a política nacional de formação de profissionais do magistério. A partir de agora, União, estados, municípios e o Distrito Federal deverão atuar em regime de colaboração, para a formação inicial e continuada de professores para as redes públicas da educação básica estaduais e municipais.

 

O decreto também estabelece as bases para a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), na organização e promoção dos programas de formação inicial e continuada, por meio dos acordos de cooperação técnica.

 

As parcerias permitirão que todos os estados do Nordeste, além de Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins, ofereçam formação de primeira e segunda licenciaturas e formação pedagógica a cerca de 320 mil professores da educação básica pública. A ação foi proposta pelos estados em seus Planos de Ações Articuladas (PAR). O programa é oferecido a todos os estados e se soma às medidas previamente adotadas pelos governos estaduais, municipais e instituições de ensino superior para formação de professores.

 

Com a política nacional, o MEC pretende aumentar o número de professores formados por instituições públicas de educação superior e garantir um padrão de qualidade para os cursos de formação, ao adaptar os currículos à realidade da sala de aula.

 

O ministério atuará na concessão de bolsas de estudo e de pesquisas para professores e no apoio financeiro aos entes federativos e às instituições públicas para implantação de programas, projetos e cursos. Também serão oferecidas mais vagas em cursos de licenciatura e de pedagogia nas instituições públicas de educação superior, nas modalidades presencial e a distância. (MEC)

 

    Fonte: www.cnte.org.br   CNTE Informa 467 – 02 de fevereiro de 2008.

 

 

 

 

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