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APEOESP DERRUBA A PROVINHA! QUE BAGUNÇA….

Fax nº 07 – 05/02/2009

   

NOVA VITÓRIA DOS PROFESSORES!

  

Sem a nota da prova, atribuição de aulas já

  

APEOESP ganhou liminar que garante que a nota da provinha não possa ser usada para efeito de classificação no processo de atribuição

  

No início da noite de quarta-feira, 4, a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar ao mandado de segurança coletivo impetrado pela APEOESP visando que a nota da prova não seja considerada para o processo de atribuição de aulas.

  

Em seu despacho, a juíza afirma deferir a medida liminar “para o fim de os professores integrantes da rede estadual de ensino, filiados ou não [ao sindicato], não serem impedidos de participar do processo de atribuição de aulas para o ano de 2009, por não terem participado do processo seletivo simplificado e, ainda, que para a classificação dos mesmos não seja considerado o resultado do processo seletivo simplificado, tal como estabelecido pelos artigos 7º e 8º da Resolução SE 97/2008”.

  

A juíza argumenta ainda que “o processo seletivo simplificado, ou ‘provinha’, não tem espaço constitucional no processo de atribuição de aulas em se tratando, inclusive, de efetivos. A legalidade da referida Resolução SE 97/2008 foi rasgada pelo próprio teor de seus artigos 7º e 8º”.

  

A APEOESP exigirá da Secretaria da Educação que inicie imediatamente o processo de atribuição de aulas levando em conta apenas o tempo de serviço para efeito de classificação, como determinou a Justiça. É importante que os Conselheiros das subsedes participem ativamente do processo de atribuição para garantir que nenhum direito do professor seja ferido, e que as Diretorias de Ensino façam valer o que determina a liminar…………

 

  

 

 

Comunicado SEE

A Secretária de Estado da Educação considerando:

– as alterações na sistemática de admissão de professores

em caráter temporário em atendimento à legislação vigente;

– a importância em se garantir segurança e transparência

no processo de atribuição de aulas para que não ocorram injustiças

 

1. Ficam alteradas as datas de atribuição de aulas como se

segue:

– de 05/02 à tarde para 10/02 pela manhã;

– de 09/02 para 12/02;

– de 10/02 para 13/02.

 

2. ficam preservadas as atribuições já efetivadas até a presente

data;

 

3. serão enviadas às DES orientações pelo DRHU para assegurar unidade de ação em toda a rede escolar;

 

4. as atividades de planejamento ficam antecipadas para

os dias 11, 12 e 13 de fevereiro e as aulas terão início no dia 16

de fevereiro, garantindo-se os 200 dias letivos.

 

  

D.O. 05/02/2009 seção I, executivo, pag. 35

 

 

ABRAÇOS…

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