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PROCURADOR RECOMENDA O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO DO PSDB QUE DERRUBA PISO SALARIAL.

Procurador defende o ‘piso’ dos professores no STF

  Folha
Antonio Fernando de Souza, o procurador-geral da República, decidiu se contrapor à ação dos governadores que desejam derrubar o piso salarial dos professores.

 

Ele enviou ao STF, na noite desta quinta (13), um parecer sobre a matéria. Pede a manutenção do piso de R$ 950 instituído pela lei 11.738, sancionada em junho.

 

No texto, Antonio Fernando recomenda que seja mandada ao arquivo a ação judicial que questiona a constitucionalidade da lei.

 

São signatários da ação os governadores de cinco Estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará.

 

Alegam que os Tesouros estaduais não dispõem de dinheiro para tonificar os contracheques dos professores.

 

Antonio Fernando rebate. Diz que, embora criado por uma lei de junho, o piso já estava previsto na emenda constitucional 53, promulgada em 2006.

 

Não se trata, portanto, de algo imprevisto. “Os entes federados deveriam estar preparados, desde então, para cumprir determinações legais”, anota o parecer.

 

Os governadores argumentam que a nova despesa não está prevista nos orçamentos de suas administrações.

 

O procurador não considera “razoável” que, depois de dois anos da promulgação da emenda 53, se venha alegar falta de dotação orçamentária.

 

Lembra, de resto, que a nova lei 11.738 prevê o envio de reforço monetário da União para os Estados que não tenham disponibilidade de caixa.

 

Os governadores reclamam de um artigo da lei que prevê o pagamento retroativo a janeiro de 2008. Bobagem, rebate Antonio Fernando.

 

Esse artigo foi vetado por Lula. O piso de R$ 950 passa a vigorar em 1º de janeiro de 2009.

 

Para o procurador-geral, o Supremo não deve perder tempo com a análise do mérito da ação. Quer que seja enviado ao arquivo. E ponto.

 

O parecer do mandachuva do Ministério Público vai à mesa do ministro que o encomendou, Joaquim Barbosa, relator do processo.

 

A manifestação de Antonio Fernando pode ser aproveitada ou não. O voto de Joaquim, quando estiver pronto, será submetido aos outros dez ministros com assento no STF.

Escrito por Josias de Souza às 02h37

               http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/arch2008-11-09_2008-11-15.html

Nota: "Recomendo que arquivemos também o PSDB nas próximas eleições, os serviços públicos merecem dignidade."

Prof. Jacson

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