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SP agora diz que lei federal da educação é inconstitucional

09/10/2008 – 09h56

SP agora diz que lei federal da educação é inconstitucional

FÁBIO TAKAHASHI
Folha de S.Paulo

A gestão José Serra (PSDB-SP) afirmou ontem que não irá aumentar a jornada extra-aula dos seus professores, mesmo que o Ministério da Educação entenda que a interpretação do Estado sobre a nova lei federal dos docentes esteja incorreta.

Anteontem, a posição era diferente. A Secretaria da Educação afirmava que poderia fazer alterações, dependendo do posicionamento dos representantes da área do governo Lula. Agora, o governo paulista afirma ser inconstitucional uma lei federal ditar as regras da carga de trabalho dos professores de uma rede estadual.

Conforme a Folha revelou ontem, São Paulo alterou a avaliação feita em julho, de que teria de aumentar a jornada fora da sala de aula dos professores de 17,5% para 33,3% (percentual exigido pela norma aprovada pelo Congresso Nacional).

Segundo o governo, a medida causaria um aumento de R$ 1,4 bilhão no Orçamento da pasta (crescimento de cerca de 10%).

A mudança de posição ocorreu com base em nova interpretação da legislação educacional. O governo passou a considerar no cálculo um dispositivo estadual de 1997, que prevê que os docentes recebam por períodos de 60 minutos, mas lecionem apenas 50.

Com a diferença de 10 minutos a cada aula computada na jornada extra-classe, o percentual de São Paulo saltaria de 17,5% para 31%, praticamente o determinado pela lei federal.

A posição da Secretaria da Educação, anteontem, era que se houvesse um entendimento do MEC de que a nova interpretação fosse ilegal, seria feita emenda no Orçamento 2009 para suprir a verba adicional.

Às 21h de ontem, entretanto, a pasta informou que o entendimento do governo havia mudado e que não irá alterar a jornada dos seus professores.

Anteontem, o ministério dizia que ainda esperava um pedido oficial de esclarecimentos por parte dos secretários de Educação sobre o tema.

Correção

A assessoria da Secretaria da Educação afirmou também que errou ao informar, anteontem, que há um intervalo de dez minutos entre cada aula.

Ontem, a pasta disse que, na verdade, as aulas são "coladas" umas às outras (o tempo para troca de sala é feito dentro da própria jornada de aula).

Assim, a cada aula o professor acumula dez minutos, que são somados e utilizados "em bloco" para correção de provas, planejamento, estudos etc.

Cabe ao docente decidir como o tempo será utilizado: se, por exemplo, utilizará 50 minutos todos os dias ou acumulará para usar em um só dia.

Incorretamente, a Secretaria da Educação informou que os dez minutos ficavam intercalados entre as aulas –maior crítica dos educadores consultados, pois o período seria insuficiente para qualquer atividade.

 

                                                                                                          http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u454193.shtml

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