Início > EDUCAÇÃO > Governo publica Decreto que cria o laptop do professor

Governo publica Decreto que cria o laptop do professor

07.07.2008
Mercado
Governo publica Decreto que cria o laptop do professor

 

O Governo publicou nesta segunda-feira (07/07) 0 Decreto 6.504,
assinado sexta-fera pelo presidente Lula, que institui o programa
"Computador Portátil para Professores". De acordo com a norma
estabelecida nesse decreto, os fabricantes ganharão as isenções fiscais
previstas na Lei de Informática.

O programa visa promover a inclusão digital de professores ativos da
rede pública e privada de educação básica, profissional e superior, nos
termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional), mediante a aquisição de soluções de
informática constituídas de computadores portáteis (notebooks),
programas de computador (softwares) neles instalados e de suporte e
assistência técnica necessários ao seu funcionamento.

As definições, especificações e características técnicas mínimas
estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia. O
Decreto não deixa claro que as soluções embutidas nos computadores
serão todas de código aberto.

"Os bens e serviços abrangidos pelo Projeto deverão ser produzidos
no País, observado o Processo Produtivo Básico (PPB), estabelecido nos
termos das Leis nos 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de
Informática), e 8.387, de 30 de dezembro de 1991 ( Lei de Incentivos
Fiscais para a Produção no Pólo Industrial de Manaus)", estabelece o
Decreto.

Ele determina ainda que o valor de venda à vista do laptop dos
professores "não poderá ser superior a R$ 1.000,00 por unidade. Porém,
esse valor "poderá ser alterado mediante ato conjunto dos ministros da
Ciência e Tecnologia e da Educação".

A aquisição da solução de informática com base neste Decreto ficará
limitada a uma unidade por professor, mas, também, os ministros da
Ciência e Tecnologia e da Educação "poderão, em ato conjunto, alterar o
limite".

Correios

O pedido do laptop dos professores poderá ser feito nas agências dos
Correios, destinadas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT) para atender o Projeto ou nas agências designadas pelos bancos
participantes. Entre eles, espera-se que o Banco Postal (Bradesco),
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal participem do programa. O
decreto não informa quais instituições financeiras estarão integradas
ao novo pograma de inclusão digital dos professores.

MCT

De acordo com o Decreto 6.504/08 – o Ministério da Ciência e Tecnologia deverá adotar as seguintes providências:

I – Estabelecer as definições, especificações e características
técnicas mínimas, observadas as normas fixadas para o "Projeto Cidadão
Conectado – Computador para Todos", de que trata o Decreto nº 5.542, de
20 de setembro de 2005, no prazo máximo de 15 dias a contar da
publicação deste Decreto;
II – Regulamentar os mecanismos de credenciamento e identificação das
soluções de informática que atendam ao disposto no Artigo 1º (que
estabeleceu este programa para professores), no prazo máximo de 15 dias
a contar da publicação deste Decreto; e
III – Dar publicidade à relação dos fabricantes, indicando as
respectivas soluções de informática credenciadas, aptos a firmar
contrato com a ECT para participar do "Projeto Computador Portátil para
Professores".

Fabricantes e bancos

Para participar do projeto, o fabricante interessado deverá,
previamente, credenciar as soluções de informática que atendam ao
disposto neste Decreto junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, e,
posteriormente, firmar contrato com a ECT.

"Os fabricantes que tiverem computadores portáteis (notebooks)
credenciados no "Projeto Cidadão Conectado – Computador para Todos", de
que trata o Decreto nº 5.542, de 2005, poderão aderir ao "Projeto
Computador Portátil para Professores", mediante procedimento
simplificado de credenciamento, conforme regulamento específico a ser
estabelecido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia", informa.

Caberá ao fabricante inserir na forma estabelecida pelo Ministério
da Ciência e Tecnologia, a identificação de suas soluções de
informática são para o uso dos professores. A ECT, mediante a devida
remuneração em função de atuar como integradora operacional do projeto,
irá disponibilizar meios para a captação, registro, gestão,
rastreabilidade e entrega dos pedidos de soluções de informática.

O fabricante de solução de informática credenciada pelo Ministério
da Ciência e Tecnologia deverá firmar contrato com a ECT, assim como,
os bancos interessados no projeto e disponibilizar a linha de crédito a
ser solicitada nas agências da ECT ou da respectiva instituição
financeira. "O banco poderá captar pedidos de soluções de informática
credenciadas conforme condições técnico-operacionais estabelecidas
contratualmente com a ECT", informa o Decreto.

Ministério da Educação

O MEC terá prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação deste
Decreto – ou seja a partir desta segunda-feira, 07/07 -para publicar a
forma de comprovação de como o professor estará habilitado a participar
do projeto "Computador Portátil para Professores irá vigorar segundo o
prazo de vigência do "Programa de Inclusão Digital", instituído pela
Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem – que criou o "Regime Especial de
Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da
Informação – REPES", o "Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital
para Empresas Exportadoras – RECAP" e o Programa de Inclusão Digital.

                                                                                     http://www.ascomputadores.com.br/noticias_view.php?id=299

Anúncios
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: