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TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 125/08

Últimas Notícias – 04/07/2008

Com mediação do TRT-SP, professores se comprometem a suspender greve

Audiência com Professores

Durante audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (4), no Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª. Região (TRT-SP), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo – Apeoesp se comprometeu a suspender o movimento de greve em curso desde 16/06/2008, mediante o compromisso de recebimento dos dias parados e reposição destes mesmos dias.

 

Por seu lado, a Procuradoria Geral do Estado se comprometeu a encaminhar ao governador do Estado de São Paulo a proposta da Apeoesp, até o dia 08/07/2008, devendo comunicar a entidade até o dia 10/07/2008.

 

Representantes da Apeoesp afirmaram, ainda, que se o prazo acordado não for cumprido, a greve será retomada.

 

Diante do Vice-Presidente Judicial Regimental Desembargador Carlos Francisco Berardo, que conduziu a audiência, as partes reafirmaram seu compromisso de prosseguir as negociações sobre os demais temas em pauta.

 

Tecendo considerações sobre o desiderato do Tribunal de sempre propor o entendimento,   o Desembargador Berardo disse: "O TRT-SP abre um canal para o diálogo e uma conciliação ampla".

 

Fonte: Secretaria de Dissídios Coletivos

 

 

TERMO DE AUDIÊNCIA Nº 125/08

 

Processo TRT/SP nº 20174200800002003

 

DISSÍDIO COLETIVO (GREVE)

 

  

Aos  quatro  dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Tribunal, sob a Presidência do Exmº. Sr. Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental CARLOS FRANCISCO BERARDO, apregoadas as partes, foi aberta a audiência de Instrução e Conciliação do processo supra, entre partes:

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO;  Suscitante.

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO – APEOESP; SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;  Suscitados.

 

Estão presentes a Exma. Sra. Procuradora do Trabalho Dra. Oksana M.D. Boldo, o Assessor Econômico Dr. Pedro Jorge de Oliveira  e a Subsecretária do Tribunal Pleno Sra. Wânia Miraci Viegas.

 

O Suscitante Ministério Público do Trabalho comparece representado pela Procuradora Dra. Oksana M.D. Boldo.

A Suscitada APEOESP comparece representada pela Presidente Sra. Maria Izabel Azevedo Noronha, pelo Vice-Presidente Sr. José Geraldo Correa Junior, pelo Diretor Sr. Francisco de Assis Ferreira e pelo advogado Dr. Cesar Rodrigues Pimentel, que requer a juntada de contestação, procuração, e documentos e pedido de reconsideração. Deferido.

A Suscitada Secretaria da Educação do Estado de São Paulo comparece representada pelo Chefe de Gabinete Sr. Fernando Padula Novaes e pelo Sr. Jorge Sagae, que requer a juntada de carta de preposição. Deferido.

 A Suscitada Procuradoria Geral do Estado comparece representada pelo Subprocurador Geral do Estado, Área do Contencioso, Dr. Ary Eduardo Porto, que requer a juntada de contestação, documentos e uma carta aberta aos pais e aos alunos. Deferido.

 Pelas partes foi acordado o seguinte:

A Suscitada APEOESP  se compromete a suspender o movimento de greve em curso desde 16/06/2008, mediante o compromisso de recebimento dos dias parados, e reposição destes mesmos dias.

A Procuradoria Geral do Estado se compromete a encaminhar ao Exmo. Sr. Governador do Estado a proposta supra até 08/07/2008, terça-feira, final do expediente, com comunicado à APEOESP até dia 10/07/2008, quinta-feira, às 18:00 horas.

As partes ora em litígio reafirmam seu compromisso de prosseguir nas negociações sobre os demais temas em pauta.

A APEOESP quer deixar consignado que em princípio e em tese, os Representantes da Secretaria da Educação não objetaram à proposta ora encaminhada ao Governador e, também, deixa consignado que se o prazo ora acordado não for cumprido, a greve será retomada.

A seguir, adiado "sine die".

Cientes as partes.

Nada mais.

 

DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE JUDICIAL

REGIMENTAL

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

 

SUSCITANTE

 

SUSCITADOS

 

SUBSECRETÁRIA DO TRIBUNAL

 

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                                                                                http://lx-sed-dwp.srv.trt02.gov.br/internet/noticia.php?cod_noticia=1975
 
 
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