Início > UTILIDADE PÚBLICA > O Projeto de Lei 5476/2001- Taxa de assinatura telefonica

O Projeto de Lei 5476/2001- Taxa de assinatura telefonica

Verdade

O Projeto de Lei 5476/2001 existe e propõe o cancelamento da assinatura do telefone fixo

A mensagem solicita que as pessoas liguem para o telefone da Câmara dos Deputados (0800-619619) e deixem registrada a sua opinião a respeito do Projeto de Lei 5476/2001.

Quem ligar para o número 0800-619619 e aguardar o/a atendente pode dizer a ele/a o que pensa sobre esse Projeto de Lei: se é contra ou a favor. O atendente solicita apenas o nome da pessoa e o nome da cidade onde reside.

O Projeto de Lei 5476/2001 foi apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB /CE) e, na página da Câmara dos Deputados, pode-se acompanhar a sua tramitação.

Projeto de Lei 5476/2001.

Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

Art. 1° Esta lei modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", determinando que a  estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas.

Art. 2° O art. 103 da Lei 9472, de 16 de julho de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:

Art. 103………

…..

§3°-A  Nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa comutada, prestado em regime público, o assinante pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados.

Em fevereiro de 2005, havia o seguinte registro sobre o andamento do PL 5.476/2001:

1/12/2004
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.

 

Em 31 de janeiro de 2007, o PL 5.476/2001 foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno [da Câmara dos Deputados]. Entre fevereiro e março de 2007 houve oito pedidos de desarquivamento, dois deles do mesmo deputado Carimbão.

E assim tem sido a atribulada vida do PL 5.476/2001. Há seis anos, ele vive de apensação, apensações, arquivamentos, desarquivamento, requerimentos, pareceres, outrossim e por conseqüência…

O tema despertou o interesse de blogs, internautas e até de times de futebol. O São Paulo Futebol Clube diz em sua página: SPNet apóia protesto contra mensalidade de telefone fixo. Bola dentro 🙂

Melhor do que telefonar é enviar mensagem para o deputado em quem você votou nas últimas eleições. Veja se recebe resposta dele e qual a atenção que ele dá aos eleitores. Nas próximas eleições, antes de votar, veja qual a atenção que ele deu à sua mensagem e se ele continua a merecer o seu voto.

Veja na página da Câmara dos Deputados os nomes o e-mail dos seus representantes e as proposições de cada um deles, a presença em plenário e os discursos (muita baboseira). 😦

Mensagem original.

 

Me pediram para ligar e eu liguei em apoio ao projeto !!!

Liguem !!!

CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO

Leia com atenção a mensagem abaixo. Acabo de ligar e votar…..FUNCIONA!!!

Espere para falar com um atendente, que não leva mais do que 20 segundos

ATENÇAO: NÃO DIGITE A OPÇÃO 3. AGUARDE E FALE COM ATENDENTE PEDINDO PARA ENTRAR EM VOTAÇÃO A LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO

Mesmo se não for vc quem paga o telefone da sua casa, seja um cidadão brasileiro, tire o nariz de "palhaço" que colocaram na sua cara e ligue para mudar esta situação. Passe para frente esta mensagem para o maior número de pessoas possível.

Não Pague mais assinatura no telefone fixo. É uma economia de R$ 30,00 mês, R$360,00 ano. Com o aumento de 17% vai para R$ 421,00 ao ano. Fim da taxa de assinatura telefônica: 0800- 619619.

É MUITO FÁCIL,RÁPIDO (NÃO DÁ OCUPADO) E GRÁTIS: Ligue e gaste apenas dois minutos.

Vamos divulgar. LIGUE para 0800-619619, e solicite que o Projeto de Lei 5.476 / 2001 entre em votação.

Entrando em vigor esta lei, vc só pagará pelas ligações efetuadas,acabando com esse roubo que é a assinatura mensal Este projeto está tramitando na "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" na Câmara. Esse é o 0800 da Câmara dos Deputados, você liga e fala que quer deixar seu nome em apoio ao Projeto Lei 5476/2001 que acaba c/ a cobrança da assinatura dos telefones fixos.

Quanto mais gente ligar, mais fácil do projeto ir à votação, portanto, divulgue.

OS BRASILEIROS AGRADECEM!!!

Anúncios
  1. Nenhum comentário ainda.
  1. No trackbacks yet.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: